O jurista, penalista e professor Luiz Flávio Gomes vem encabeçando um movimento pelo fim da reeleição no Executivo e pelo fim do profissional no Legislativo, o qual pode ser acessado pelo site fimdopoliticoprofissional.com.br, por meio de Propostas de Emendas à Constituição.
Aos poucos, tal movimento vai ganhando adeptos, inclusive de alguns senadores e parlamentares. A PEC 32/2015, por exemplo, propõe o fim da reeleição para todos os cargos do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos). A PEC50/2015, por sua vez, pretende o fim do político profissional no âmbito do Legislativo (deputados estaduais, federais, senadores e vereadores).
Um dos objetivos dessas propostas é acabar com o político profissional, aquele que faz de seu mandato meio de vida, uma profissão, quase ad eternum. Acabou o mandato, volta-se ao trabalho. O político, em sua profissionalização, não consegue enxergar seu mandato como instrumento necessário ao fortalecimento e amadurecimento da democracia, como forma de colaborar para o crescimento do País, para a efetivação dos direitos do cidadão, mas tão somente como forma de garantir seu sustento, de sua família, parentes e aderentes, além da nefasta compreensão de que tudo vale para manter-se no poder.
Como bem explica o professor Luiz Flávio Gomes: O dinheiro (privado ou público) pode desvirtuar a vontade dos votantes e, desde logo, torna a competição eleitoral claramente desigual. Quem recebe altas somas de dinheiro ou quem já ocupa cargo público é enormemente favorecido no processo eleitoral (o que impede o nascimento de novas lideranças assim como a renovação das ideias e das ideologias). Os recursos públicos são utilizados para incrementar o clientelismo, promover acordos, otimizar a propaganda oficial, gerar inaugurações das obras públicas (inacabadas) ou o uso intensificado dos meios de comunicação, sem contar a colocação de toda a máquina pública a serviço de um partido político (nisso consiste o aparelhamento do Estado). O edifício democrático pode ter seus pilares corroídos quando o eleito é concebido sob o império de um processo eleitoral desenganadamente viciado. Pior ainda quando essa mácula reside precisamente na corrupção, visto que, nesse caso, o que emerge é a criminalidade organizada (e, consequentemente, a cleptocracia: Estado cogovernado por ladrões).
Talvez a diminuição da corrupção nesse País comece por aí. Pelo menos é um começo.
* Grecianny Cordeiro é Promotora de Justiça
Artigo publicado no jornal o Estado e reproduzido neste site com autorização da autora
