Pela primeira vez uma campanha de arrecadação de fundos está aberta para arrecadar recursos com objetivo de reparar materialmente as despesas enfrentadas por uma Defensora Pública em processo judicial criminal de calúnia e difamação por externar sua opinião sobre assunto de atuação do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública quando era uma de suas Coordenadoras, de 2011 a 2016.
Daniela Skromov fez uma crítica ao que chamou de modulação da percepção de ilegalidade por parte dos aplicadores da lei e do Sistema de Justiça, desde a polícia até o Judiciário, com destaque para o Ministério Público. Por suas declarações, a Defensora Pública foi processada, julgada e condenada. Atualmente, o processo está em fase recursal nos Tribunais Superiores.
Além de todo o desgaste e a exposição que esse fato gerou, houve também o dispêndio de recursos financeiros para o custeio de advogados e despesas processuais, que atualmente estão na ordem de 50 mil reais, o que motivou a criação da campanha de arrecadação virtual que está mobilizando Defensoras e Defensores Públicos do Estado de São Paulo.
Segundo a Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep), esse processo representa uma tentativa de silenciamento da crítica pública e tem como pano de fundo “a definição dos contornos para o exercício seguro e livre das garantias relativas à expressão do pensamento, questão essencial para o funcionamento das instituições democráticas. Por isso, a Associação está apoiando a campanha de arrecadação para a associada Daniela Skromov.”
Os detalhes e a campanha de arrecadação (vaquinha) podem ser encontrados na plataforma Catarse.
Sobre a Apadep
A Associação Paulista das Defensoras e Defensores Públicos (Apadep) é a entidade representativa das/os Defensoras/es Públicas/os do Estado de São Paulo, em atividade ou aposentadas/os. Fundada em 7 de abril de 2006, a Apadep tem como principal finalidade a defesa dos interesses das/os associadas/os e o fortalecimento e estruturação da Defensoria Pública do estado de São Paulo.
Atualmente a Apadep tem 732 associados, 93% das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de São Paulo.
