Com uma programação gratuita a partir das 17h desta sexta-feira (3), na Praça Almirante Saldanha, no Centro Dragão do Mar, na Praia de Iracema, frentes e movimentos sociais aliados a pelo menos 40 artistas realizam a Virada Cultural Contra a Redução da Maioridade Penal. Será uma noite inteira de apresentações artísticas, debates e mobilização, contra a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, no Brasil. O evento é gratuito.
Os organizadores querem, com o ato, mobilizar a sociedade civil, difundir informações e aprofundar o debate acerca da PEC a Redução da Maioridade Penal . O evento tem apoio da Coordenadoria Especial de Juventude do Governo do Estado do Ceará, do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude de Fortaleza e da Rede Cuca.
Estão previstos shows de músicos e bandas, performances, apresentações de teatro e dança, grupos de capoeira, intervenções de grafiteiros e de grupos do “passinho do reggae”, hip hop, rap. Durante o evento haverá também distribuição de folders e fanzines.
Já confirmaram presenças Luxo da Aldeia, Daniel Medina, Leo BDS, Sorac, Marquim, Sílvia Moura (foto), Valéria Pinheiro, André Nodoa, Ivan Timbó, As Gata Pira, Tiago Arrais, Gustavo Portela, Tauí Castro, Erivan Produtos do Morro, Soledad, Rodrigo Oliveira, Carlos Hardy, Flor Amorosa, Paulo Belim, Ilya Borges, Colean, Edgar Marques, Macaúba do Bandolim, Pepeu, Lorena Nunes, Danilo Guilherme, Jord Guedes, Marta Aurélia, Oscar, Cláudio Mendes, Vitoriano, Rafa Winner, Felipe Rima, Coletivo Maloqueria, CGC, Anderson, Gueto Roots, Flip Jay, Passinho do Reggae, Rafael Limaverde, Narcélio Grud, Moacir Bedê e Alan Moraes.
MANOBRA
A PEC 171 – que defendia a redução da maioridade penal para crimes hediondos – foi rejeitada no último dia 30 pela Câmara dos Deputados, em Brasília. Mas numa manobra liderada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), na madrugada desta quinta-feira (2) o tema voltou à pauta e foi aprovado, com 323 votos a favor, 155 contra e duas abstenções, projeto de lei propondo a redução parcial da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes considerados hediondos. A matéria ainda precisa ser apreciada em segundo turno para depois seguir ao Senado.
O Movimento Contra a Redução da Maioridade Penal apresenta pelo menos 18 razões contra a redução da maioridade penal. São elas:
1. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional.
2. Porque a lei já existe. Resta ser cumprida.
3. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%.
4. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoas.
5. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência.
6. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial.
7. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado.
8. Porque as leis não podem se pautar na exceção.
9. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa.
10. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir.
11. Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude.
12. Porque os adolescentes são as maiores vítimas e não os principais autores da violência.
13. Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável.
14. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime.
15. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais.
16. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos.
17. Porque o Brasil está dentro das normas internacionais. São maioria os países que definem o adulto como maior de 18 anos.
18. Porque importantes órgãos têm apontados que não é uma boa solução.
Saiba quem promove a Virada: Coordenadoria Especial de Juventude do Governo do Estado do Ceará, Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Juventude de Fortaleza, Rede Cuca, Associação Cearense do Rock (ACR), Fórum da Luta Antimanicomial, Fora do Eixo Nordeste, União da Juventude Socialista (UJS), Juventude do PT, Juventude do Psol, Movimento RUA, Rede Cearense de Redução de Danos, Bloco Luxo da Aldeia, Território Criativo, DCE Unifor, União Nacional dos Estudantes (UNE), Juventude do PDT, Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), ANEPS, Kizomba, Levante Popular da Juventude, Consulta Popular, CONJUVE, Gueto Roots, Movimento Enxame, Cuca da Une, Coletivo Reggart, ONG Visão Mundial, CUFA Ceará e os artistas que se apresentarão no dia.
Mais informações da Assessoria de Comunicação e Marketing do Instituto Dragão do Mar. Contato: 85 3488 8625
