Com um seminário a ser realizado hoje no auditório do Curso de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará, fica concluída nesta quarta-feira 29 a programação do mês dos 33 anos da sanção da Lei da Anistia Política e da 60ª Caravana Nacional da Anistia. Muitos eventos foram realizados, mobilizando milhares de pessoas em Fortaleza.
A programação teve início na tarde do dia dois deste mês com uma emocionante solenidade presidida pela secretária de Justiça e Cidadania do Ceará, Mariana Lobo, na entrada do Instituto Penal Paulo Sarazate (IPPS), quando foi descerrada uma placa em homenagem a todos os presos políticos que por ali passaram durante a ditadura militar. Antes, foi entregue simbolicamente o envelope com o depósito do pagamento da reparação econômica a diversos democratas que foram presos em órgãos do Estado, totalizando R$ 640 mil reais, cujos processos foram julgados em 2008. A Sejus colocou micro-ônibus à disposição dos que não possuíam carro próprio.
Também numa solenidade marcada pela emoção, na manhã do dia três foi aberta oficialmente no plenário da Assembleia Legislativa a 60ª Caravana Nacional da Anistia, tendo à frente o presidente nacional da Comissão da Anistia e secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão, quando jovens atores encenaram e cantaram relembrando a resistência à tirania imposta pelos generais golpistas a serviço das oligarquias tupiniquins e do imperialismo norte-americano.
Na tarde do mesmo dia, três turmas julgaram os processos de aproximadamente duas dezenas de pessoas com a concessão de reparação econômica e do tempo de serviço em que estiveram afastados compulsoriamente dos seus empregos ou funções por motivação política. Todos os depoimentos eram narrados com muita emoção e muitas pessoas choraram. Ao final de cada julgamento, com todos de pé, o presidente da turma, em nome do Estado Brasileiro, pedia perdão pelos crimes cometidos contra aquela pessoa. Muitos presentes não conseguiam segurar as lágrimas. À noite a Assembleia Legislativa homenageou a Comissão Nacional de Anistia com uma sessão solene, presidida pela deputada Eliane Novais, presidente da Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Estadual, uma das grandes responsáveis pelo sucesso da programação.
A Câmara Municipal de Fortaleza também foi parceira, tendo o presidente Acrísio Sena envidado todos os esforços para que a sessão solene para homenagear aqueles que no Ceará mais se destacaram na luta pela anistia fosse realizada com sucesso. Vinte e oito pessoas receberam o Troféu Anistia, alguns im memorian como o Cardeal Aloísio Lorscheider, o bispo Antonio Fragoso e o jornalista Blanchard Girão e a advogada Wanda Rita Othon Sidou, defensora da maioria dos presos políticos cearenses. Dom Edmilson da Cruz, bispo emérito de Limoeiro do Norte e auxiliar de Dom Aloísio Lorscheider também foi agraciado com o Troféu Anistia Os ex-deputados federais Antonio Paes de Andrade e Iranildo Pereira e a ex-deputada estadual Maria Luiza Fontenele foram os que mais se destacam no Parlamento na defesa da anistia. Paes de Andrade, ex-presidente da Câmara dos Deputados e que no Governo Sarney assumiu interinamente 14 vezes a Presidência da República, veio de Brasília especialmente para o evento.
Com o plenário e galerias do Legislativo Municipal completamente lotados, a sessão solene foi transmitida ao vivo pela TV Fortaleza. Foi outra solenidade marcada pela emoção e pela manifestação do compromisso de continuar a luta em defesa da Verdade, da Memória e da Justiça. A revisão da Lei da Anistia foi defendida para que todos os torturadores e assassinos da ditadura sejam exemplarmente punidos.
No dia 22 foi lançado no auditório da ACI o livro “Rebeldes pelos caminhos de ferro: os ferroviários na cartografia de Fortaleza”, tese de doutorado do jornalista Nilton Almeida. Foi outro momento emocionante e que contou com a presença de antigos ferroviários e familiares de ferroviários já falecidos. Dois ex-governadores prestigiaram o lançamento do livro de Nilton Almeida: Gonzaga Mota e Lúcio Alcântara, bem como o secretário estadual de Cultura, deputado Francisco Pinheiro. Dois dias depois, no auditório da Secretaria de Justiça e Cidadania (Jesus), numa solenidade bastante concorrida, presidida pela secretária Mariana Lobo, foi lançado o livro “68 a geração que queria mudar o mundo – relatos, projeto de Leôncio de Queiroz e organização, edição e revisão de Eliete Ferrer.
Outro importante parceiro e que muito contribuiu para o sucesso de toda a programação foi o advogado e professor universitário Marcelo Uchôa, então coordenador especial de Políticas de Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará. Toda a Coordenadoria foi colocada à disposição para viabilizar todos os eventos. Marcelo Uchôa entregou o cargo para concorrer ao cargo de desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região pelo Quinto Constitucional da Advocacia. Por todo o trabalha desenvolvido ele está recebendo o apoio dos democratas cearenses.
Ontem, na Casa Amarela Eusélio Oliveira, da UFC, foi projetado o documentário “Damas da Liberdade”, de Célia Gurgel e Joe Pimentel, que recupera a memória do Movimento Feminino pela Anistia, movimento iniciado em São Paulo por Terezinha Zerbini, esposa do General Zerbini, punido por não concordar com o golpe militar de 1º de abril de 1064. Fortaleza foi a terceira capital onde germinou a semente plantada em São Paulo, tendo à frente a professora Nildes Alencar – irmão do dominicano Tito de Alencar, barbaramente torturado pelos militares e que foi levado ao suicídio na França – a então deputada estadual Maria Luiza Fontenele, Lourdes Miranda de Albuquerque, que teve três filhos e o genro presos e torturados nos porões da ditadura.
A professora Célia Gurgel foi colher depoimentos de mulheres guerreiras do Movimento Feminino pela Anistia e também do Comitê Brasileiro pela Anistia em São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, além de Fortaleza. São depoimentos de 14 mulheres que deram tudo de si para que milhares de brasileiros deixassem as prisões e os exilados retornassem à Pátria.
Messias Pontes é jornalista – messiaspontes@gmail.com
