O trabalho escravo, infelizmente, não é apenas uma mancha vergonhosa do passado do país. É uma prática ainda em uso e representa um grande retrocesso na História do Brasil. De acordo com os dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), estima-se que 25 a 100 mil pessoas trabalham em condições análogas à escravidão no país. A boa notícia é que o número de trabalhadores resgatados entre 2011 e 2012 aumentou 10,39%. Ainda é uma estatística tímida, porém, indica um processo de fiscalização mais eficaz. Os estados do Pará, Tocantins, Paraná, São Paulo e Minas Gerais lideravam o ranking de trabalhadores resgatados em 2012. Em 2013, foram resgatados 1.359 trabalhadores em todo o país, em 204 estabelecimentos inspecionados.
Números do MTE apontam que, de 1995 a 2013, 45 mil trabalhadores foram resgatados em 3,6 mil estabelecimentos inspecionados. No sertão cearense, mais de 150 trabalhadores foram encontrados em situação análoga a de escravidão, em 2013. Eles foram resgatados através de incursões dos órgãos federais de Fiscalização do Trabalho, composto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal. Segundo o MTE, as condições de trabalho eram degradantes.
Conforme o Código Penal o trabalho escravo se fundamenta no desrespeito à dignidade do mesmo e não apenas a privação de liberdade. Assim, trabalho escravo é aquele que usurpa a dignidade do trabalhador, submetendo-o a condições degradantes de vida e de trabalho e/ou restringindo a sua liberdade, hipótese em que há constrangimento aos direitos da personalidade.
Combate ao trabalho escravo
No calendário desta terça-feira, 28, uma data importante. É celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. O registro traduz o espírito de luta e alerta à população que o trabalho escravo não desapareceu com a Lei Áurea, que extinguiu a escravidão no Brasil. O trabalho escravo contemporâneo ainda é ativo e está mais próximo do que se pensa, seja no campo ou na cidade.
Um alojamento que é um pé de um cajueiro. Beber a mesma água que é destinada aos animais. Viver com a falta de higiene e uma rotina de trabalho estafante. Isso não é ficção. É a vida real de milhares de brasileiros, entre crianças, adolescentes e adultos. Embora o perfil do trabalhador escravizado seja de homens de 18 a 44, analfabetos ou com apenas dois anos de estudo, 85% deles começaram a trabalhar com menos de 12 anos.
A violação da dignidade humana é o retrato do dia a dia desses trabalhadores. O Grupo Especial de Fiscalização Móvel constatou em suas inspeções, além dessas condições, a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).
“É importante que a discussão do fenômeno do trabalho escravo contemporâneo supere as fronteiras dos atores sociais que hoje já travam este debate, aproximando a sociedade civil e os poderes constituídos de que de fato existe trabalho escravo no Ceará e que este ilícito pode ainda está a afligir muitos outros trabalhadores”, comentou o procurador do trabalho e membro do Grupo Móvel, Leonardo Holanda.
Com informações do Ministério Público do Trabalho no Ceará
