A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará passou a contar, no dia 7 de abril, com o Núcleo de Atendimento Jurídico Especializado ao Adolescente em Conflito com a Lei (Nuajea), sediado na Rua Tabelião Fabião, n º 114, Bairro São Gerardo, em Fortaleza.  O objetivo do Núcleo é prestar atendimento jurídico aos adolescentes em conflito com a lei, a partir de uma abordagem humanizada e em consonância com as necessidades dos jovens assistidos.


Para facilitar o atendimento aos jovens e melhorar a comunicação entre os órgãos relacionados às questões relativas a eles, o Nuajea está localizado estrategicamente no complexo onde funcionam a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) e o Juizado da Infância e Juventude. A assessoria de imprensa da Defensoria Pública esclarece o Núcleo vai proporcionar a ampliação e o fortalecimento da atuação da DPGE na esfera jurídica, beneficiando diretamente e indiretamente a camada populacional mais fragilizada. Com isso, a Defensoria, que vem pautando seu trabalho no sentido de imprimir celeridade, compromete-se também em desempenhar um serviço público eficiente, prestando uma assistência jurídica de qualidade, integral e gratuita.


Os adolescentes em conflito com a lei  têm do poder público a possibilidade de receber ação socioeducativa, como forma de proporcionar sua inclusão e reduzir sua situação de vulnerabilidade. Essa ação é desenvolvida a partir de uma Proposta Pedagógica formada por diferentes eixos. A iniciação profissional faz parte do leque de eixos pedagógicos, sendo um direito previsto no art. 124, inciso XI do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA.


Nos centros educacionais (Centro Educacional Aldaci Barbosa Mota, Centro de Semiliberdade Marte Francisca, Centro Educacional Patativa do Assaré, Centro Educacional São Miguel, Centro Educacional São Francisco, Centro Educacional Cardial Aloísio Lorscheider e Centro Socioeducativo Passaré), que estiveram representados na inauguração do Núcleo, os jovens podem ter cursos de iniciação profissional, procurado considerar suas preferências individuais registradas no Plano Individual de Atendimento/PIA.


Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria. Contatos: jornalistas Patrícia Moreira (85 8616 9695) / Déborah Duarte (fone:  85 8724 2277)

 

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