A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira (8), um projeto de lei que proíbe a venda de animais domésticos em pet shops e sites como Mercado Livre e OLX. O projeto também cria um cadastro de criação que deverá ser fiscalizado pelo governo do estado. A partir de agora, o texto precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham o Cadastro Estadual do Criador de Animal (CECA), e, dessa forma, os criadouros precisarão respeitar a legislação vigente, tendo como prioridade o respeito e o bem-estar animal.
De acordo com o texto os animais “não poderão ficar expostos em vitrines fechadas ou condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos animais”. Para realizar a venda, será necessário um laudo veterinário, comprovando as condições regulares de saúde. A partir da aprovação, cachorros e gatos poderão ser entregues aos compradores desde que estejam vacinados, castrados e microchipados.
Os locais de criação ainda deverão dispor de área compatível com o tamanho, porte e quantidade dos animais, conforme regulamentação própria, bem como conforme as orientações do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)
Em justificativa, o autor do projeto, deputado Rafael Saraiva (União-SP) diz que “Os animais permanecem por longas horas expostos ao público geral em locais impróprios que prejudicam a sua saúde e o seu bem-estar, ocasionando estresse e traumas ao animal. Em imensa maioria os animais expostos são filhotes ainda não vacinados, fator preocupante que os expõe a diversas doenças e infecções das quais ainda não foram imunizados”. Quando a lei entrar em vigor, quem descumprir a medida poderá ser multado em R$ 20,5 mil, além da suspensão de comercialização ou a perda definitiva do cadastro.
