O planejamento governamental a partir do Plano Plurianual (PPA) estabeleceu regras do jogo, pelo menos no que se refere à definição de políticas de Estado e sua permanência & independente da mudança de governo &, consolidando-se na forma de programas e projetos sociais e produtivos.
Na área da agricultura, consolidaram-se programas tais como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). Sob a coordenação Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a política atual para a agricultura familiar tem como eixos estratégicos o combate à pobreza rural (territórios), a segurança alimentar (PAA), a geração de renda e agregação de valor (biodiesel) e a sustentabilidade (agricultura de base ecológica); atuando de forma articulada às outras políticas de reforma agrária, qualificação da produção (assistência, extensão, crédito e garantias de renda e comercialização), territórios da cidadania e plano safra e mais alimentos.
A agroecologia é considerada no contexto dos programas sob a responsabilidade da Secretaria de Agricultura familiar através do Programa Nacional de Apoio à Agricultura de Base Ecológica nas Unidades Familiares de Produção. Segundo o MDA, trata-se de um instrumento para fortalecer a agricultura familiar que visa à articulação de políticas públicas destinadas a apoiar agricultores familiares e outros povos da terra, bem como organizações governamentais e ONGs, e instituições implicadas em processos de desenvolvimento rural, para que possa estabelecer mecanismos de apoio e estratégias para ações que propiciem a transição agroecológica dos modelos produtivos convencionais para estilos sustentáveis de agropecuária.
Entretanto, o planejamento por si não é condição suficiente para assegurar a sustentabilidade das políticas. Outro aspecto relevante diz respeito à gerência social dos programas. Exige-se uma compreensão e uma adesão por parte dos gestores de forma a levá-los a praticarem esse conceito com ética e compromisso profissional para assegurar a transição. Neste sentido, a avaliação dos programas cumpre um papel importantíssimo de extrapolar os conceitos de eficiência e eficácia, tendo em vista que se trata de gestão social e não empresarial. O conceito de efetividade amplia a análise típica da avaliação econômica e financeira & que considera apenas a relação entre o custo e o benefício & e destaca a importância do impacto dos projetos. Ou seja, o custo não deve ser comparado apenas com o benefício em termos monetários, mas também com o impacto em termos de resultados na melhoria de vida das pessoas.
Portanto, a elaboração, a execução e a avaliação de programas devem ser participativas e, acima de tudo, devem contemplar os preceitos da sustentabilidade de maneira a assegurar o sucesso da política. O tempo dirá se a concepção atual das políticas para a agricultura familiar é de fato sustentável e transformadora da realidade social do campo.
* Artigo publicado em 12.01.2010 no jornal O Povo e reproduzido neste site com autorização do autor.
