O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), vinculado ao Ministério a Justiça (MJ), vai realizar em Brasília no dia 14 de maio, às 17h, audiência pública para discutir proposta de regulamentação das comunidades terapêuticas. Representantes da sociedade civil e de instituições governamentais são convocados a participar. Até o dia 12 de maio, podem ser enviadas propostas, por escrito, para a sede do Conad, em Brasília (DF), no endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco “T”, 2º andar, Sala 208, CEP: 70.064-900. Por meio eletrônico serão aceitas sugestões pelo e-mail conad@mj.gov.br, e pelos endereços www.obid.gov.br ou www.mj.gov.br. A ideia é receber sugestões de todos os interessados e elaborar uma resolução.
Num contexto em que o número de dependentes químicos é crescente no país, as comunidades terapêuticas oferecem a oportunidade para aqueles que desejem se livrar das drogas. Essas comunidades são instituições privadas, sem fins lucrativos e financiadas, em parte, pelo poder público. Oferecem gratuitamente acolhimento para pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de drogas. Como são instituições abertas, a adesão da pessoa em que deseja se recuperar é exclusivamente voluntária.
Para a construção de políticas públicas na área, o Conad constituiu um grupo de trabalho, que é composto por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad/MJ), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas (Conens), Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),Conselho Federal de Psicologia e terceiro setor.
Com informações da assessoria de imprensa do Ministerio da Justiça. Contatos: www.justica.gov.br / imprensa@mj.gov.br / (fone: 61 2025 3135 / 2025 3315)
