No último dia 7 de maior, a Fundação Abrinq lançou, na Câmara dos Deputados, em Brasília, o Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, uma publicação que pretende evitar retrocessos em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes e avançar na consolidação destes direitos.
A versão digital do Caderno estará disponível a partir do dia 13 de maio, após o lançamento da publicação em São Paulo, na sede da Fundação Abrinq. A publicação chega em um momento crucial na luta em defesa da infância e juventude. Conforme a Fundação Abrinq, são recorrentes os casos de violência e de violação de diversos direitos. Fatos que têm ocupado as manchetes na imprensa e nas mídias sociais por todo o Brasil.
Sobre o Caderno
A publicação, explica a Fundação, é uma compilação que tem por objetivo subsidiar e fomentar o debate em torno de mais de 60 proposições legislativas que promovem, defendem ou reduzem direitos da criança e do adolescente e que tramitam no Congresso Nacional. Com destaque para os temas Educação, Emergência, Proteção e Saúde, a publicação, de 442 páginas, apresenta os seguintes subcapítulos: Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Direitos Sociais, Financiamento, Prevenção e Planejamento, Adolescentes Autores de Ato Infracional, Conselhos Tutelares, Exploração Sexual,Trabalho Infantil, Assistência Maternal e Recém Nascido e Saúde da Criança e do Adolescente, dentre outros.
Segundo a secretária executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Oliveira, as informações contidas no Caderno Legislativo são uma ferramenta essencial para a sociedade civil fazer incidência política na defesa da aprovação dos projetos que garantem a ampliação dos direitos e, por outro lado, na rejeição das matérias que promovem um retrocesso social.
A Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e um conjunto de convenções, acordos e normas nacionais e internacionais fazem com que o Brasil seja reconhecido mundialmente como detentor de um sólido ordenamento jurídico embasado em critérios de proteção integral à criança e ao adolescente, que os considera sujeitos que possuem prioridade absoluta. No entanto, a realidade cotidiana explicita que esses direitos – garantidos e ratificados – não estão, de fato, implementados ou consolidados na sociedade. São inúmeros os casos de negligência, maus-tratos e violações que afetam essa parcela da população.
“No que se refere à legislação da infância e da adolescência, uma de nossas grandes preocupações é quanto àquelas proposições que reduzem direitos e que trazem a possibilidade de retrocessos sociais nos já conquistados direitos das crianças e dos adolescentes”, declarou a Administradora Executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira.
Proteção
Contrária a alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a deputada Érika Kokay (PT/DF) afirmou que ele não pode continuar sendo mutilado e decepado e defendeu a real efetivação das políticas públicas de proteção à criança e ao adolescente no Brasil. Ela também comentou sobre a importância de segmentos da sociedade vinculados à defesa dos direitos adotarem outra postura diante das violações. “Cada vez que um atentado contra a vida envolvendo um adolescente ocorrer, ao invés de uma histeria coletiva, vamos promover um grande movimento para que haja uma profunda e séria reflexão sobre as causas desta situação e como podemos modificá-las”, sugeriu Érika.
Fonte: Fundação Abrinq – Save the Children
