A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) encerrou esta semana o ciclo de audiências sobre a regulamentação da maconha no Brasil, proposta na Sugestão 8/2014, de iniciativa popular.  Até o final do ano, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) deverá concluir o relatório, que vai orientar a comissão decidir se a sugestão vai se tornar ou não projeto de lei. A questão ainda é polêmica. O Movimento Nacional da Cidadania pela Vida-Brasil sem Drogas, suprapartidário e suprarreligioso, vem alertando para o risco de aprovação do uso medicinal da maconha que pode  abrir espaço à legalização da droga no Brasil, da forma recreativa.

 

A Coordenadora Jurídica do Brasil sem Drogas e Presidente da Comissão de Políticas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, secção-Ceará (OAB-CE), Rossana Brasil, esclarece que, para tratar de pacientes que precisam de medicamentos à base do canabidiol (substância oriunda da maconha), não é necessária  lei do Congresso.

 

“Basta uma portaria do Ministério da Saúde que, junto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), poderia resolver isso rapidamente. Trata-se do Decreto presidencial 5.912/2006, Artigo 14. O que não entendemos é por que após seis audiências, o Senador Cristovam Buarque sequer chamou representantes da Anvisa e do Ministério da Saúde. Se o interesse fosse amenizar o sofrimento dessas pessoas que necessitam desse remédio, essas repartições já deveriam terem sido chamadas há muito tempo”, diz Rossana.


Neste sentido, o Movimento aprova a decisão do senador Magno Malta (PR/ES) de ter encaminhado, esta semana à Polícia Federal, ofício requerendo a instauração de processo investigativo para apurar a ocorrência de crimes ou apologia ao crime em vídeo postado no canal do youtube (https://www.youtube.com/watch?feature=youtu.be&v=Zoj83nCwyLs&app=desktop).

No ofício, o senador destaca que o vídeo apresenta uma reunião, via internet, ocorrida em 13 de junho de 2014, sob direção do presidente da instituição Cannabis Esperança, Cassiano Ricardo de Teixeira Gomes, que se dedica a militância e debate sobre a legalização da maconha recreativa, medicinal e industrial.


“Na reunião, Cassiano Ricardo informa aos participantes que a estratégia para legalizar o uso recreativo da maconha no Brasil está errada e que para forçar a aprovação no Congresso Nacional todos devem mudar o discurso e passar a requerer a aprovação do uso medicinal”, denuncia o senador no ofício.

 

O senador chama atenção ainda, no ofício, para um fato envolvendo o presidente da Cannabis Esperança, durante a audiência do dia 11 de agosto de 2014,   “o Sr. Cassiano Ricardo de Teixeira Gomes protagonizou uma das mais tristes cenas já presenciadas no Senado Federal quando ele, ao fazer uso do microfone no Plenário,  ofereceu para quem quisesse  a substância  canabiol (CBD), derivada da cannabis e que tem sua venda proibida no Brasil. Sua fala foi transmitida ao vivo pela TV Senado e pela internet. E ao oferecer a substância proibida se declarou traficante e ao mesmo tempo fez apologia ao crime de tráfico.  A ele no momento foi dada voz de prisão, no entanto  a polícia legislativa do Senado Federal não pode  realizar seu trabalho.  O fato já é objeto de representação junto ao Ministério Público Federal.”


Acrescenta o senador que “durante a reunião ele [Cassiano] cita que nos Estados Unidos a estratégia deu certo e que médicos inclusive vendem receitas para usuários. Deixa claro  que tudo só foi possível graças a um trabalho conjunto de instituições como ‘Smoke Buddies’ (Amigos da Fumaça), ‘Growroom’  (Cultivadores Caseiros) entre outros. Convocando os demais grupos no Brasil a se unirem em torno do discurso da legalização da maconha  medicinal mas que na  verdade será a maconha recreativa e industrial visando lucros.”

 

RELATOR


No vídeo entregue a Polícia Federal, o nome do Senador Cristovam Buarque é citado pelo Sr. Cassiano Teixeira  algumas vezes como se participasse, offline, da estratégia. A Assessoria de Comunicação do senador Cristovão Buarque informou à ABN que “o senador não vai se pronunciar sobre esse ou qualquer outro vídeo”. Conforme a Assessoria, existem muitos vídeos na internet com o mesmo conteúdo e não há interesse do senador em rebater ou ponderar qualquer um deles. A assessoria acrescenta que o papel do senador é de relator de uma proposta de regulamentação do uso medicinal e recreativo da maconha e que a influência do Cristovão é mínima com relação à proposta. Cabe a ele apresentar sua relatoria a comissão, que votará livremente.


USO MEDICINAL X USO RECREATIVO


 Por intermédio da rede social Facebook, a Agência da Boa Notícia obtece o e-mail e entrou em contato com Cassiano Ricardo, que disse estar sendo vítima da ‘cultura da calúnia e difamação’ que existe no Brasil. “E eu estou sentindo isso na pele. E muito triste ter representantes que se dizem cristãos que usam de todo tipo de escusa para obter sua posição sobreposta a de outras pessoas.”. Em sua defesa, ele enviou o seguinte relato: https://boanoticia.org.br/noticias_detalhes.php?cod_secao=1&cod_noticia=6373

 




Saiba mais:


https://www.youtube.com/watch?v=87r_STLZ0HI

https://www.youtube.com/watch?v=3keA-SDHENU
https://www.youtube.com/watch?v=Yd6khsEBgqY

 


Mais informações: Movimento Nacional da Cidadania pela Vida-Brasil sem Drogas – (fone: 85 3224 4814)



 Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

 

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