Em 7 de agosto de 2006, a sanção da lei 11.340/2006, instituindo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, representou uma conquista importante, principalmente para os movimentos que lutavam pela construção desse projeto desde 2002, quando começaram a trabalhar na primeira versão do texto. A lei foi batizada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica cearense que, além de ser vítima das constantes agressões do então marido, sobreviveu a duas tentativas de assassinato por parte de seu cônjuge.
Oito anos depois, Maria da Penha destaca as conquistas da Lei que leva seu nome e reconhece que há muito ainda a ser avançado. “Muito já foi feito em termos de políticas públicas, mas muito ainda falta. Somente no ano passado, todas as capitais brasileiras conseguiram criar as políticas públicas necessárias para a Lei Maria da Penha funcionar de verdade”, analisa a farmacêutica em entrevista a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).
O papel dos municípios no combate a violência contra a mulher é outro ponto destacado pela ativista, que aponta a criação de mais políticas públicas para que a Lei possa funcionar efetivamente. “Esperamos que os médios e pequenos municípios consigam se estruturar com mais rapidez na criação de Centros Especializados de Atendimento à Mulher, Delegacia Especializadas de Atendimento à Mulher, casas abrigo e juizados específicos”, afirma Maria.
Construção do projeto
A construção do projeto de lei que resultaria na Lei Maria da Penha começou em 2002, com organizações da sociedade civil feministas trabalhando na primeira versão do texto. O documento passou pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), tendo o acordo de vários ministérios, até que chegou ao Congresso Nacional, sendo aprovado pelas duas casas legislativas.
Para Maria da Penha, a sanção do projeto trouxe um sentimento de profunda felicidade por compreender que a lei seria uma importante ferramenta jurídica para as vítimas de violência doméstica. “Estava feliz por entender como são importantes os benefícios que ela traria para as mulheres e seus filhos e filhas em situação de violência doméstica, benefícios estes que seriam alcançados com a desconstrução da cultura machista e que permitiriam o pleno funcionamento da lei em todos os municípios do meu país”, relata.
Com informações da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Políticas para as Mulheres – SPM
Mais informações: www.spm.gov.br
Crédito da foto: Site Imagens Públicas / Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
