O Instituto da Infância (Ifan) promove o lançamento da campanha contra o trabalho infantil “É da Nossa Conta!”, no próximo dia 17 de outubro, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, em Acaraú (CE). Com foco no semiárido, o objetivo é contribuir com o enfrentamento do trabalho infantil e a promoção do trabalho adolescente protegido no Brasil.
“Além de contarmos mais uma vez com a participação de personalidades nacionais, como o cantor e compositor Raimundo Fagner e Gilberto Gil, este ano a participação das ONG’s estão mais intensificadas, no contato direto com crianças e adolescentes nessa região. Esperamos que a união dessas duas frentes em torno do conceito da Campanha 2014 traga ainda melhores resultados no envolvimento da sociedade nos debates sobre trabalho infantil e o trabalho adolescente protegido, para que os índices do trabalho ilegal de crianças e adolescentes regridam nos pontos de maior incidência no Brasil”, explica Francis Helen Freire de Souza, coordenadora de projetos de desenvolvimento infantil do IFAN.
Erradicação do trabalho infantil
De acordo com Francis Helen, o Brasil tem o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil no país até 2020. A região do semiárido brasileiro concentra os piores indicadores sociais, mais de 70% dos 13 milhões de crianças e adolescentes vivem na pobreza. A ideia da campanha tem como foco mobilizar a sociedade sobre o tema. Com isso, foram desenhadas ações especificas para cada público alvo: famílias, empregadores e os próprios jovens. Os objetivos são sensibilizar a sociedade a fim de reconhecer as formas de trabalho infantil e os locais onde ele acontece, estimulando a sociedade a buscar alternativas a esse problema. Além de conscientizar empregadores sobre o que é o trabalho adolescente protegido e a ilegalidade do trabalho infantil.
“A diferença entre o trabalho infantil no Semiárido e o que ocorre em outras regiões está nos tipos de atividades que são desenvolvidas. A região tem a maior parte do seu território coberto pela Caatinga, bioma exclusivamente brasileiro, com diversas espécies animais e vegetais, que garantem a sobrevivência das famílias agricultoras locais. Há a predominância do trabalho infantil na agricultura familiar, os pais empregam a mão de obra de seus filhos em busca de mais renda para a sobrevivência e também por questão de valores culturais, algo que se repete de geração em geração. Muitos colocam seus filhos para trabalhar cedo porque eles trabalharam quando criança, da mesma forma que seus pais, seus avós, e não veem os impactos e consequências causados pelo trabalho precoce”, analisa Francis.
Como uma das saídas traçadas por especialistas, aponta a coordenadora, para que as crianças se afastem do ambiente de trabalho, os governos precisam disponibilizar creches e escolas de educação integral e de qualidade. Além disso, a escola também deve dialogar com a realidade dos seus alunos, a fim de que eles se sintam interessados em frequentar as aulas, debatendo questões sobre onde vivem e os ensinando a tornar esse meio melhor.
“Somado às políticas de geração de renda e de ensino, são necessárias ainda ações de conscientização da população sobre os malefícios do trabalho infantil para que ele não seja mais tolerado, muito menos incentivado. Esse é um dos objetivos da campanha É da Nossa Conta! 2014”, ressalta Francis Helen.
Projeto Compromisso Vivo
A campanha terá ações focadas no município do Vale do Acaraú onde o projeto ‘Compromisso Vivo: Direito da Criança e do Adolescente’, do IFAN em parceria com a Fundação Telefônica Vivo, tem atividades direcionadas objetivando fomentar fatores protetores de prevenção ao trabalho infantil, por meio de ações de promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos.
Lei de Aprendizagem
No lançamento, serão realizados debates sobre a Lei de Aprendizagem, a importância da educação como saída do trabalho infantil e a da família no cuidado de crianças e adolescentes. Francis Helen lembra que a aprendizagem está presente no ECA e é regulamentada pela lei no 10.097 de 2000. A contratação nessa modalidade implica em carga horária reduzida, inscrição em curso de ensino técnico e atividades específicas que não sejam prejudiciais ao desenvolvimento do adolescente e não interfiram nos estudos regulares.
“Também conhecida como Lei do Aprendiz, a Lei de Aprendizagem é uma alternativa para que jovens, entre 14 e 24 anos incompletos, ingressem no mercado de trabalho de forma segura com garantia dos direitos estabelecidos pela lei, como o acesso à educação. Por isso, o contrato de aprendizagem conta com algumas condições especiais: não pode ter prazo estendido para além de dois anos de duração ou ultrapassar o limite de 24 anos de idade incompletos”, destaca a coordenadora.
Além disso, a carga horária diária de trabalho não deve exceder seis horas para aqueles que não completaram o Ensino Fundamental – sendo proibidas a prorrogação e compensação de horários (art. 432 da CLT) – se já concluído, o limite diário é de oito horas. Já o período dedicado à teoria deverá ser contemplado na jornada. Além dessas peculiaridades, o contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, frequência de curso de formação técnico-profissional e, caso o aprendiz não tenha concluído o Ensino Fundamental, matrícula e frequência à escola.
Saiba mais
Esta é a terceira edição da campanha e, este ano, intensifica as ações em redes sociais a fim de sensibilizar até 35 milhões de internautas, contudo, por meio de ações locais – como oficinas com famílias, professores, conselhos tutelares, programa de rádios, workshops com jovens e empregadores – pretende-se alcançar mais de 280 municípios, mobilizando mais de 80 mil famílias.
Serviço
Lançamento da campanha É da Nossa Conta!
Data: 17 de outubro de 2014
Local: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – Av. Des. Armando de Sales Louzada, s/n. Acaraú, Ceará.
Horário: 9 horas
