Encontro integra programação dos Diálogos Municipais sobre Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e debate instrumentos para financiamento de políticas públicas
A Federação Brasileira da Causa Animal (FEBRACA) participa da programação do evento Diálogos Municipais sobre Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos – Região Nordeste com a palestra “Fundos Municipais: A importância desse instrumento nas Políticas Públicas de proteção animal”, ministrada pelo presidente da entidade, Cadu Pinotti. A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pela plataforma Sympla.
A apresentação irá abordar o papel dos fundos municipais como mecanismo de financiamento contínuo para ações de proteção animal, incluindo programas de castração, controle populacional, apoio a ONGs, adoção responsável, fiscalização e educação humanitária. O conteúdo também destacará a importância dos conselhos municipais e da estrutura jurídica necessária para implantação desses instrumentos nas cidades brasileiras.
Segundo a FEBRACA, a atuação da entidade está concentrada em dois pilares: fortalecimento institucional, com capacitação e mentorias para ONGs, e advocacy em políticas públicas voltadas à causa animal. Entre as iniciativas já desenvolvidas estão o primeiro mapeamento nacional de ONGs formalizadas de proteção animal e a articulação de propostas legislativas para o setor.
Durante a palestra, serão apresentados pontos considerados estratégicos para implementação dos fundos municipais, como criação de legislação específica, definição de fontes de receita, participação dos conselhos municipais e mecanismos de transparência na gestão dos recursos. O debate também inclui formas de financiamento, entre elas emendas parlamentares, multas administrativas, doações e transferências estaduais e federais.
Para Cadu Pinotti, a capacitação de gestores públicos e das organizações da sociedade civil é um passo necessário para ampliar a presença da pauta animal nas administrações municipais. “É fundamental que as ONGs estejam preparadas tecnicamente para dialogar com o poder público e acompanhar os instrumentos legais existentes nos municípios. Os fundos e conselhos municipais são ferramentas importantes para garantir continuidade às políticas públicas de proteção animal e fortalecer os direitos relacionados à causa animal nas cidades”, afirma.
A FEBRACA também defende que o fortalecimento institucional e a articulação entre organizações, sociedade civil e poder público são fatores centrais para ampliar a efetividade das políticas de proteção animal no país.
SERVIÇO
Palestra FEBRACA: “Fundos Municipais: A importância desse instrumento nas Políticas Públicas de proteção animal”
Data: 14 de maio de 2026
Local: Auditório Murilo Aguiar – Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), Av. Desembargador Moreira, 2807, Dionísio Torres, Fortaleza.
Horário: 08h às 18h (Horário de Brasília)
Transmissão: Canal do MMA no YouTube
Inscrições via Sympla: https://www.sympla.com.br/evento-online/dialogos-municipais-sobre-manejo-populacional-etico-de-caes-e-gatos-regiao-nordeste/3384555
Evento gratuito e híbrido
Sobre a FEBRACA
A FEBRACA (Federação Brasileira da Causa Animal) é uma organização sem fins lucrativos com o principal objetivo de fortalecer a causa animal no país, por meio da criação de pesquisas, mentorias, capacitações e políticas públicas para o desenvolvimento institucional das ONGs de proteção animal em todo o país.
