A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada no último dia 3 revelou que 79% dos eleitores brasileiros são contra a descriminalização da maconha. Reforçando o grupo dos que se colocam contrários ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional visando a legalização da maconha, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) a Federação Espírita Brasileira (FEB) já se manifestaram apresentando argumentos jurídicos, médicos e espirituais.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, afirmou que a instituição se posiciona contra o projeto de lei que visa legalizar a maconha, entre outros motivos porque “se legalizar a maconha, passa-se para um processo de descriminalização do tráfico, o que torna isso muito perigoso, porque o comércio da maconha é a porta de acesso para outras drogas e pode ser que outras drogas sejam comercializadas ilegalmente com a maconha”. A questão já vem sendo tratada pela OAB-CE de forma pioneira. A entidade criou, inclusive a sua Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas, presidida por Rossana Brasil.
Danos à saúde
Já a Associação Brasileira de Psiquiatria lançou um manifesto apresentando 10 argumentos contrários à legalização da maconha. O documento é assinado pela ABP, pela Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) e todos os médicos psiquiatras componentes da Comissão de Dependência Química da ABP. Conheça o manifesto intitulado “Porque a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) é Contrária à Legalização da Maconha”:
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Falta de estrutura para o tratamento de dependentes. O Brasil não possui uma rede comunitária ambulatorial e hospitalar para as pessoas que desenvolvem transtornos mentais ou de comportamento em decorrência do uso da droga. Com o potencial aumento do consumo, ocorrerá também um aumento do número de dependentes. É inadequado discutir modelos que funcionam em outras nações sem compreender a realidade de saúde brasileira. -
Maconha é ainda mais danoso à saúde que o cigarro. Quem fuma maconha consome quatro vezes mais alcatrão do que se fumasse um cigarro de tabaco e cinco vezes mais monóxido de carbono, duas substâncias associadas diretamente ao câncer de pulmão. -
Alto risco e impacto no desenvolvimento dos jovens. Dos 12 aos 23 anos, o cérebro está em pleno desenvolvimento. Quanto mais precoce o uso da droga, maiores são as chances de dependência. A ação da maconha nessa fase de formulação cerebral pode ser irreversível. Com a legalização deveria aumentar o número de usuários, especialmente entre os adolescentes. Quando usada na adolescência, o risco de dependência é o mesmo da cocaína, ou seja, 15%. -
Maconha causa prejuízo a diversos órgãos e sistemas humanos. Estudo de 2012, conduzido pelo psiquiatra Ronaldo Laranjeira, membro da Associação Brasileira de Psiquiatria, apontou que a maconha multiplica por 3,5 vezes a incidência de desenvolvimento de esquizofrenia e também multiplica por 5 vezes as chances de desencadear no usuário o Transtorno de ansiedade. -
Uso terapêutico da droga ainda está em fase de estudos. Há normas legais no Brasil referentes ao uso experimental de qualquer nova terapêutica, inclusive o eventual uso de derivados da cannabis. Sendo assim, bastaria cumprir essas normas para que seja possível cumprir tal finalidade sem a necessidade da legalização total da droga. Usar o falso pretexto de que a maconha faz bem é ingênuo e perverso. O que pode eventualmente vir a ser útil são substâncias extraídas da maconha, sem características alucinógenas, como ocorre com o Canabidiol, vendido em formulações a óleo e spray. A maconha fumada não possui nenhuma evidência científica com relação a sua eficácia terapêutica. -
Não impacta na diminuição da violência. A legalização da maconha não é o caminho para diminuir a violência. As leis e as proibições não eliminam totalmente os crimes, mas diminuem sua incidência e o número de vítimas. Os países que endureceram as leis contra as drogas foram os que mais reduziram o número de dependentes e a violência. É assim na China, em Cuba, nos EUA e na Suécia, para citar alguns exemplos. E a legalização da maconha não influenciaria o tráfico, pois somente 20% do dinheiro do tráfico advém da maconha. -
Ineficiência no controle de outras drogas, como álcool e o cigarro. O Brasil tem dificuldade na fiscalização da compra de cigarros e bebidas alcoólicas por adolescentes. De acordo com dados do Instituto Nacional de Câncer, 52,6% dos adolescentes já compraram cigarros, sem que na maioria dos casos lhes tenha sido solicitada a carteira de identidade. Quadro similar ocorre com a venda de bebidas alcoólicas. Com a legalização da maconha em nosso país, o mesmo ocorreria. Além do mais a legalização da maconha aumentará o número de acidentes e mortes no trânsito, segundo o estudo dos professores Mark Asbridge, Jill A Hayden e Jennifer L Cartwright http://www.bmj.com/content/344/bmj.e536 -
Legalização não encontra respaldo em mais influente agência reguladora do mundo. A agência americana FDA (Food and Drug Administration) referência mundial no que diz respeito à saúde pública, se posiciona contrária à legalização ou ao uso da maconha fumada para fins terapêuticos. A legalização da maconha para uso medicinal é indefensável cientificamente e só parecer servir para justificar a legalização para o uso recreativo. -
Desconhecimento do impacto que a maconha pode causar na estrutura psíquica do usuário. A droga, quando fumada, piora todos os quadros psiquiátricos, que já atingem até 25% da população, como depressão, ansiedade e bipolaridade. A maconha pode desencadear primeiras crises graves, mudando a história natural de doentes que poderiam viver incólumes a riscos transmitidos geneticamente. -
Maioria dos brasileiros é contra a legalização. Recente levantamento nacional (LENAD 2012) mostrou que 75% dos entrevistados se disseram contrários à legalização da maconha. Pesquisa ainda mais recente (maio/2014), do Instituto Gerp, atesta que 69% dos moradores do Estado do Rio de Janeiro também são contra. Por estes, entre outros motivos, a ABP se posiciona contra o Projeto de Lei que legaliza a maconha.
Manifesto da FEB
A Federação Espírita Brasileira lançou no dia 23 de agosto o documento intitulado “Manifesto contra a Legalização da Maconha”, onde são apresentados argumentos médicos e espirituais que desaconselham a liberação da droga.
O manifesto, assinado pelo Conselho Diretor e pela Diretoria Executiva da FEB, argumenta que “no campo fisiológico, o médico e coordenador do Departamento de Saúde Mental da Associação Médico-Espírita do Brasil, Roberto Lúcio Vieira, afirma que o uso da cannabis (nome científico da maconha) ‘não é isento de riscos e problemas importantes, do ponto de vista da integridade orgânica e mental, determinando, além das modificações agudas do estado de alerta, da consciência e da percepção, distúrbios sociais e do comportamento, como por exemplo o incremento dos acidentes automobilísticos; também, outros problemas decorrentes de seu uso crônico”.
No documento, a FEB adverte ainda que “sob a ótica espiritual, lembra-nos, ainda que o Espiritismo alerta para a existência da parte etérica dessa substância, que também são absorvidas quando a pessoa encarnada usa a droga, e que atuam diretamente no corpo perispiritual, provocando lesões, cuja gravidade depende da quantidade e da postura ou intenção para o uso. Esses males, segundo o referido médico, podem se estender, dependendo do comprometimento moral, para outra encarnação, lesando determinado órgão vinculado ao vício.” Leia o documento na íntegra: http://www.febnet.org.br/wp-content/uploads/2014/08/Manifesto-contra-a-legaliza%C3%A7%C3%A3o-da-maconha.pdf
Com informações das entidades mencionadas
