A pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada no último dia 3 revelou que 79% dos eleitores brasileiros são contra a descriminalização da maconha. Nessa segunda-feira (22), em mais uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, para discutir a regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha, foi abordado o impacto do uso da droga para a Justiça. Juízes expressaram posição favorável à regulamentação, enquanto representante do Ministério Público e familiares de usuários se colocaram contrários.
Entre os juízes a favor da regulamentação da maconha, falou João Batista Damasceno, representante da Associação de Juízes para a Democracia. Segundo o magistrado, defender a regulamentação do uso da maconha não significa incentivar o consumo. Já o juiz Carlos Maroja, declarou que “os usuários de drogas não devem ser considerados criminosos, mas pessoas que precisam de ajuda.”
Entre os depoimentos contrários à liberação destaque para o procurador da República, Guilherme Schelb. Ele citou dados de pesquisas internacionais que associam o consumo de drogas ao aumento da prostituição de crianças e adolescentes, bem como a casos de violência sexual. “As crianças e adolescentes exploradas sexualmente recorrem intensamente ao consumo de drogas. É intenso o consumo de drogas também associado à prostituição e ao estupro. Trago uma pesquisa dos Estados Unidos que revelou que, em 90% dos casos de violência sexual e estupro, nas universidades americanas, o autor, a vítima, ou ambos estavam sob o efeito de drogas”, disse.
O depoimento da professora brasiliense Maria Alice Costa, foi dado sob muita emoção. Ela falou sobre o drama da filha que começou usar maconha de forma recreativa e “como consequência de ela não conseguir se libertar da maconha, começou a procurar outras drogas mais pesadas, até o crack”. A próxima audiência pública para discutir o assunto na Comissão de Direitos Humanos do Senado está marcada para o dia 13 de outubro, sob coordenação do Senador Cristovam Buarque.
Manifesto de entidades
Reforçando o grupo dos que se colocam contrários ao projeto de lei que tramita no Congresso Nacional visando a legalização da maconha, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) a Federação Espírita Brasileira (FEB) já haviam se manifestado nos últimos meses, apresentando argumentos jurídicos, médicos e espirituais.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, afirmou que a instituição se posiciona contra o projeto de lei que visa legalizar a maconha, entre outros motivos porque “se legalizar a maconha, passa-se para um processo de descriminalização do tráfico, o que torna isso muito perigoso, porque o comércio da maconha é a porta de acesso para outras drogas e pode ser que outras drogas sejam comercializadas ilegalmente com a maconha”. A questão já vem sendo tratada pela OAB-CE de forma pioneira. A entidade criou, inclusive a sua Comissão de Políticas Públicas Sobre Drogas, presidida por Rossana Brasil.
Já a Associação Brasileira de Psiquiatria lançou um manifesto apresentando 10 argumentos contrários à legalização da maconha. O documento é assinado pela ABP, pela Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) e todos os médicos psiquiatras componentes da Comissão de Dependência Química da ABP.
Os argumentos apresentados são: Falta de estrutura para o tratamento de dependentes no Brasil; maconha é ainda mais danosa à saúde que o cigarro; é alto o risco e impacto no desenvolvimento dos jovens; a maconha causa prejuízo a diversos órgãos e sistemas humanos o uso terapêutico da droga ainda está em fase de estudos; a legalização não impacta na diminuição da violência; há ineficiência no controle de outras drogas, como álcool e o cigarro; a maioria da população é contrária à legalização da maconha, entre outros.
Conheça na íntegra, o manifesto intitulado “Porque a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) é Contrária à Legalização da Maconha” acessando http://www.abp.org.br/manifesto/manifesto.pdf
Manifesto da FEB
A Federação Espírita Brasileira lançou no dia 23 de agosto o documento intitulado “Manifesto contra a Legalização da Maconha”, onde são apresentados argumentos médicos e espirituais que desaconselham a liberação da droga.
O manifesto, assinado pelo Conselho Diretor e pela Diretoria Executiva da FEB, argumenta que “no campo fisiológico, o médico e coordenador do Departamento de Saúde Mental da Associação Médico-Espírita do Brasil, Roberto Lúcio Vieira, afirma que o uso da cannabis (nome científico da maconha) ‘não é isento de riscos e problemas importantes, do ponto de vista da integridade orgânica e mental, determinando, além das modificações agudas do estado de alerta, da consciência e da percepção, distúrbios sociais e do comportamento, como por exemplo o incremento dos acidentes automobilísticos; também, outros problemas decorrentes de seu uso crônico”.
No documento, a FEB adverte ainda que “sob a ótica espiritual, lembra-nos, ainda que o Espiritismo alerta para a existência da parte etérica dessa substância, que também são absorvidas quando a pessoa encarnada usa a droga, e que atuam diretamente no corpo perispiritual, provocando lesões, cuja gravidade depende da quantidade e da postura ou intenção para o uso. Esses males, segundo o referido médico, podem se estender, dependendo do comprometimento moral, para outra encarnação, lesando determinado órgão vinculado ao vício.” Leia o documento na íntegra: http://www.febnet.org.br/wp-content/uploads/2014/08/Manifesto-contra-a-legaliza%C3%A7%C3%A3o-da-maconha.pdf
Com informações das entidades mencionadas e da agência de noticias do Senado Federal
