O Brasil é pródigo em Leis de preservação ambiental e, também, de pouca aplicabilidade. O que acontece que não conseguimos mudar os nossos parâmetros de consciência ambiental? Por que os projetos e as ações públicas não ultrapassam as campanhas? Sempre que terminamos um Seminário, Congresso, Meeting para tratar das questões ambientais, saimos com a sensação de vazio.
Imagino que o problema ultrapasse o pontual da boa vontade. O foco, tenho plena convicção, está na educação formal de base. E aí o poder público, especialmente, o municipal, tem de assumir a sua dose de responsabildade social.
Eu lembro, e todos da minha geração de OSPB, que na educação formal existia uma filosofia de vida embutida em cada aula. E, claramente, afirmada no nosso cotidiano através dos meios de comunicação de massa, que atendia ao poder instituido do Brasil ame-o ou deixe-o. E era extremamente eficaz por que atuava na supra estrutura educacional, embora nos rebelássemos ao ponto de banir esse modus operandis de uma época de pouco boa memória. Mas nos deixa lições.
A educação social é aquela que prepara o indivíduo, com o respeito ao outro e ao meio, para viver em sociedade. Simples assim. Não me parece que deva ser ensinado em uma matéria específica. Mas deve permear qualquer matéria educativa, desde o Jardim I. As nossas campanhas ambientais, que geralmente nos deixam frustados em seus resultados, só encontrarão ressonância se houver um bom amâlgama feito na escola. Disso não tenho dúvidas. Não existe como separar educação e meio ambiente. Educação e respeito ao outro.
Em 27 de Abril de 1999 o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso sancionou a Política Nacional de Educação Ambiental, que salvo alguns senões, aponta um rumo para o problema da sustentabilidade ambiental, propondo a escola como esteio de “permanente avaliaçao critica” dessa educaçao.
Dois anos depois, após muita expectativa e pressão dos movimentos populares, foi aprovada a Lei 10.257 que promulga o Estatuto da Cidade, que dentre outras orientações, impõe a Criação do Plano Diretor Participativo, que procura ordenar ambiental e socialmente, os municipios brasileiros com mais de 20 mil habitantes. Devolve à sociedade instrumentos de participação da gestão da sua cidade e obriga o poder público municipal a ter maior responsabilidade com a gestão de pessoas e meio ambiente.
E mais recentemente, a Lei 12.305, depois de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com ela, instituí-se o ordenamento e resolução de um dos principais problemas urbanos e ecológicos do Brasil. Com esta Lei o conceito contemporâneo do uso do lixo é exposto: reduzir, reutilizar, reciclar e tratar ecologicamente os rejeitos.
Estas Leis se entrelaçam e se reafirmam. Então, o que falta para nos tornarmos mais conscientes e socialmente responsáveis? Quantas enchentes, buracos teremos que engolir para percebermos que a nossa relação com o planeta está saturada, amargurada?
Fortaleza, a quarta maior cidade brasileira, com uma população que ultrapassa os dois milhões e meio de habitantes, é um grande laboratório de aprendizado ambiental. O grande pacto que gera resultados deve ser direcionado às escolas Municipais e Estaduais. Que cada professor, independente de qualquer imposição de carga horária, se conscientize que de suas maõs e voz, pode sair a nossa filosofia de vida contemporânea e criativa de respeito ao outro e ao meio. Que o poder público municipal cuide das limpezas urbana, junto com a educação. Há que se municiar a cidade de coletores de lixo e de coleta seletiva. Comecemos com o nosso resíduo sólido. Ainda podemos marcar um golaço, não por conta da copa de 2014, mas por nós mesmos. Por respeito.
Rijarda Giandini – Diretora do Instituto da Cidade – Consultora em Projetos Urbanos e Ambientais
