[Em] 20 de novembro, duas pautas foram pouco lembradas nos meios de comunicação: o dia da Consciência Negra e o aniversário da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. É muito curioso – e feliz – que estas duas celebrações ocorram no mesmo dia, sobretudo porque a aproximação entre elas não se dá só no calendário.
No dia da Consciência Negra lembramos a morte de Zumbi dos Palmares, último líder do quilombo que, por quase 100 anos, resistiu à indústria do tráfico negreiro. Ele representa a própria resistência de milhares de crianças e adolescentes negros, à margem social, que lutam diariamente para ter acesso a direitos básicos como educação e saúde, em face de políticas públicas construídas sem sua participação, propiciando uma cidadania pela metade.
A luta encampada pela Convenção dos Direitos da Criança não é diferente daquela de Zumbi: no Brasil e no mundo, hoje, ainda convivem com um ranço adultocêntrico que encara crianças e adolescentes como seres humanos incompletos (e inferiores), usando-as como objeto – de satisfação sexual, enriquecimento financeiro ou descarga de frustrações – e expondo-as a toda sorte de riscos à sua saúde física, emocional e psíquica.
Passados 23 anos da aprovação da Constituição, a realidade do Brasil revela o quanto esta luta ainda é urgente: 11,2 milhões de crianças ainda vivem abaixo da linha da pobreza (Censo 2010), a exploração do trabalho infantil ainda atinge 3,7 milhões de crianças (PNAD, IBGE) e o Brasil ainda assassina 11 adolescentes por dia, lembrando que um adolescente negro tem quase quatro vezes mais chances de morrer do que um adolescente branco.
Mas existe resistência. A contínua regularização do cumprimento das medidas socioeducativas no Brasil, alavancada pela recente aprovação da Lei do SINASE; a redução da exploração do trabalho infantil em 14% entre 1999 e 2009; a adoção de Práticas Restaurativas e iniciativas de participação política de crianças em vários Estados do país são fatores que apontam para uma mudança na realidade, conquistada graças aos esforços de homens e mulheres, de meninos e meninas que, como Zumbi, em Palmares, não se curvam diante de uma realidade opressora, gritando, para quem quiser (e quem não quiser) ouvir, que dignidade e liberdade são direitos de todos e de todas.
Carlos Roberto Neto é Assessor Técnico em Formação Terre des hommes Lausanne no Brasil
