O Conselho Federal de Medicina divulgou nota no último dia 02 ratificando publicamente sua posição contra a descriminalização das drogas no Brasil
 |
O Conselho Federal de Medicina divulgou nota, no último dia 2, ratificando publicamente sua posição contra a descriminalização das drogas no Brasil. No texto a autarquia informa que a liberação do uso de drogas ilícitas terá como resultado o aumento no consumo e no número de usuários.
O alerta é pela manutenção do texto do artigo 28 da Lei 11.343/2006, que determina penalidade àqueles que adquiram, guardem, tenham em depósito, transportem ou tragam consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O parágrafo 1º desse artigo entende as penalidades àqueles que semeiem, cultivem ou colham plantas destinadas ao preparo de pequenas quantidades de substâncias e produtos proibidos, capazes de causar dependência física ou psíquica.
Há um ano, o Conselho Federal de Medicina divulgou uma nota conjunta sobre o assunto. A Associação Médica Brasileira (AMB), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) manifestaram-se contra a mudança da Lei. Na análise divulgada, foi ressaltado que o crescimento no número de usuários poderá ter como consequência o prejuízo de famílias e da sociedade brasileira.
Opinião
Na América do Sul, o Brasil e a Venezuela são os países que consideram crime portar drogas para consumo próprio. A discussão voltou a ser pauta no Congresso Nacional no último dia 20 de agosto. Para a psicóloga Elismar Santander, a liberação do uso de entorpecentes como a maconha é uma perversidade com a sociedade brasileira, principalmente com os jovens. “É um retrocesso do ponto de vista educacional, psicológico e biológico. A maconha é uma droga amotivacional, causa hiperatividade mental, falta de concentração, compulsão alimentar. O Brasil não tem uma política preventiva e eficaz contra as drogas. O impacto negativo com a liberação do uso da maconha é imenso. Depois da maconha virão as outras drogas”, afirma Elismar.
A psicóloga também fala da motivação capitalista para que a descriminalização aconteça. “Por trás dessa política de regulamentação há interesses financeiros extremos, quantias absurdas em dinheiro”, destaca Elismar.
A posição do advogado, vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da OAB/CE e coordenador nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Roberto Lasserre, também é contrária à liberação do uso das mesmas. Para o advogado, o artigo 28 é completamente lícito, mas é mal aplicado. “Ricos, pobres, brancos, negros… o artigo 28 deve funcionar para todos.O Conselho Federal de Medicina já se posicionou contrário a legalização. Os médicos veem os malefícios que o uso constante poderá acarretar. São danos psicológicos, físicos, sociais. Não vejo nada de positivo com a descriminalização das drogas”, reintera Lasserre.
Lasserre também verifica que a liberação das drogas trará maior prejuízo à Previdência Social. “Entre 2013 e 2014 mais de 150 mil pessoas receberam auxílio / aposentadoria por causa das drogas (lícitas e ilícitas). A demanda dos hospitais também irá aumentar”, alerta. “Na minha concepção social, temos é que diminuir a oferta da droga. Se houver liberação, haverá também uma desagregação. Há um grande interesse de empresários no mundo todo para se valer dessa liberação da maconha. O objetivo é transformar plantações em comércio”, critica Lasserre.
Três dos 11 ministros já se posicionaram a favor da liberação da maconha no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está sob vista do ministro Teori Zavascki, que afirmou no último mês de agosto, ser um assunto de extrema importância no qual necessita de um maior estudo devido se tratar de um problema universal.
Com informações do Conselho Federal de Medicina
http://portal.cfm.org.br
