Com o objetivo de adequar e reformular o atual Sistema Carcerário do Ceará, membros de várias instituições se reuniram e criaram o Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social. O movimento redigiu um Termo de Compromisso, embasado no Mutirão Carcerário do CNJ realizado entre os dias 6 de agosto 13 de setembro de 2013, a ser assinado pelos candidatos ao Governo do Estado do Ceará.
O Termo estabelece o compromisso do futuro Governador do Estado de implementar medidas administrativas com vista à adequação do Sistema Carcerário do Estado aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal, Código Penal Brasileiro e Código de Processo Penal Brasileiro, Lei de Execução Penal e Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos subscritos pela República Federativa do Brasil.
Os quatro candidatos a governador se comprometem, em sendo eleito, dentre outros pontos, a: construir de 10.379 vagas no Sistema Prisional; retirar dos presos das Delegacias, criando fluxo de transferência imediata destes presos para um Centro de Triagem que irá estabelecer o presídio adequado para o interno; contratar 2.000 agentes penitenciários; adquirir 5.000 tornozeleiras e a criar uma Secretaria de Administração Penitenciária.
O Termo de Compromisso já foi entregue aos quatro candidatos, Ailton Lopes, Camilo Santana, Eliana Novais e Eunicio Oliveira. Conforme os integrantes do Fórum, todos os candidatos receberam o documento e ficaram de analisar o programa. A assinatura do Termo deve acontecer ainda neste mês.
Mutirão Carcerário
No mutirão realizado pelo CNJ, o Sistema Carcerário do Ceará foi considerado um dos piores do Brasil. Foram beneficiados 2188 detentos com a extinção da pena, livramento condicional ou progressão de regime. Foram visitados 41 estabelecimentos penais em todo o Estado e cerca de 15.000 processos foram revistos. O relatório tem 400 páginas, onde foram detectados pelos juízes do CNJ José Paulo Augusto Irion e Maria de Fátima Alves da Silva as estruturas precárias das prisões, falta de higiene, superlotação, prisões fétidas e insalubres e desrespeitos aos Direitos Humanos.
Sobre o Fórum
Fazem parte da comissão do Fórum: Fernanda Marinho de Andrade Gonçalves, Promotora de Justiça do 20º JECC; Camila Barbosa, Promotora de Justiça da 3ª Vara de Execução; Elder Ximemes, Promotor de Justiça de Caucaia; Luciana Teixeira de Souza, Juíza da 2ª Vara de Execução; César Belmino, Juiz da 3ª Vara de Execução; Graça Quental, Juíza da Vara de Penas Alternativas; Aline Lima de Paula Miranda, Defensora Pública de Execução; Advogado Cândido Albuquerque; Advogado Leandro Vasques; Advogado Elias Kleberson; Advogado Cézar Medeiros; Advogado Márcio Vítor; Advogada Talita Dall; Advogada da Pastoral Carcerária Ruth Leite; Padre Marcos Passerini; Policial Civil Francisco Lucas; Policial Civil Thelma Regina; Mariana Posses da ONG SOS Ceará.
Com informações do Fórum Nacional Permanente de Reconstrução Social
