As atividades acontecerão em Fortaleza, no Centro Cultural do Bom Jardim e na Região do Cariri: na Praça Siqueira Campos, no Crato e na Casa de Mediação da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
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Durante os dias 6 a 13 de março, a Defensoria Pública do Estado do Ceará preparou uma programação especial em alusão ao mês das mulheres. As atividades acontecerão em Fortaleza, no Centro Cultural do Bom Jardim e na Região do Cariri: na Praça Siqueira Campos, no Crato e na Casa de Mediação da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte. Durante esses dias, defensores públicos darão orientação jurídica para a população que contará também com outros serviços, como a emissão de RG, CPF e de Carteira de Trabalho (confira abaixo a documentação necessária para emissão do documento).
De acordo com o primeiro relatório da pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher , 3 em cada 10 mulheres nordestinas (27,04%) sofreram pelo menos um episódio de violência doméstica ao longo da vida. Salvador (BA), Natal (RN) e Fortaleza (CE) são as três cidades mais violentas da região, respectivamente. Nesse levantamento, realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Economia (Caen) da Universidade Federal do Ceará (UFC), em parceria com o Instituto Maria da Penha, foram entrevistadas 10 mil mulheres nos nove estados do Nordeste.
Levantamento feito pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem), da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) mostra um retrato das vítimas que buscaram atendimento no órgão. Das 531 mulheres atendidas de abril a novembro do ano passado, 40,2% tinham entre 26 e 35 anos de idade; 66,5% são pardas, 52,45% solteiras; 32,91% tinham concluído o ensino médio e 40,87% um trabalho remunerado. As mulheres também têm outra característica em comum: 39,9% levaram de um a cinco anos para denunciar as agressões sofridas. Entre as razões para demorarem a pedir ajuda pra sair da situação de violência — psicológica, em sua maioria —, estão, principalmente, dependência afetiva (34,24%) e familiar (23,15%).
O relatório demostrou que a maior parte dos agressores são ex-companheiros e ex-maridos, com 42,15% e 24,59%, respectivamente, e que, em 62,24% dos casos, já vivenciaram situação de violência, sobretudo na infância. A violência acontece em ambos os espaços (público e doméstico) em 61,35% dos casos e os principais fatores que potencializam essa violência são: álcool (29,64%); drogas (16,99%); ciúmes (16,75%).
De acordo com a defensora pública supervisora do Nudem, Jeritza Braga, “os números da violência doméstica ainda são assustadores, mas isso demostra também que a violência que antes era encoberta hoje está sendo descortinada. A mulher está se sentindo mais segura e informada para comparecer a uma delegacia e narrar uma violência doméstica que ela esteja sendo submetida”, destaca.
A Defensoria Pública Geral do Ceará é uma das instituições que integra a Rede de Apoio à Mulher e realiza toda a assistência jurídica por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que atua na defesa dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, com educação em direitos, orientação jurídica, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, etc.), requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção existente no Estado e no Município.
A programação para o mês de março tem como objetivo o fortalecimento da cidadania, o enfrentamento à violência e a participação política das mulheres nos espaços de poder e decisão. A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará está promovendo esta ação em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) e com apoio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado (STDS), por meio do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (SEJUS), da Secretária da Saúde e da Secretaria da Cultura.
Serviço:
Dia 6 de março
Orientação jurídica com defensores públicos / Serviços de Saúde – Aferição de pressão arterial, testes de HIV/AIDS / Roda de conversa sobre saúde da mulher
Horário: 8 às 12 horas
Local: Praça Siqueira Campos – Centro, Crato – Ce
Dia 7 de março
Orientação jurídica com defensores públicos / Serviços de Saúde – Aferição de pressão arterial, testes de HIV/AIDS / Roda de conversa sobre saúde da mulher / corte de cabelo
Serviços de Saúde – Aferição de pressão arterial
Horário: 8 às 12 horas
Local: Casa de Mediação da Defensoria Pública do Estado – Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500 – Jardim Gonzaga – Juazeiro do Norte – Ceará
Dias 9, 10 e 13 de março
Orientação jurídica com defensores públicos / Roda de conversa sobre violência doméstica e obstétrica / Serviços de Saúde – Aferição de pressão arterial / Emissão de Carteira de Trabalho, CPF E RG
Horário: das 8h30 às 12h30
Local: Centro Cultural do Bom Jardim – Rua 3 Corações, 400 – Bom Jardim, Fortaleza – Ceará
Documentação Necessária para emissão da Carteira de Trabalho
Emissão 1ª Via – Documentos obrigatórios ORIGINAIS:
– Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão(RG);
* OBS: não é aceita a carteira habilitação (CNH) para substituir a RG;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de residência com CEP;
– Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado) – com averbação, se separado, divorciado ou viúvo.
Emissão 2º via- Documentos obrigatórios ORIGINAIS:
*Esclarecemos que em casos de perda, furto, roubo ou extravio de CTPS, o fato deve ser informado à autoridade competente que emitirá um Boletim de Ocorrência (BO).
– Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão(RG);
* OBS: não é aceita a carteira habilitação (CNH) para substituir a RG;
– Cadastro de Pessoa Física (CPF);
– Comprovante de residência com CEP;
– Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Certidão de Casamento (se casado) – com averbação, se separado, divorciado ou viúvo.
– Documento que comprove o número da CTPS anterior;
– Boletim de ocorrência (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio);
– CTPS inutilizada/danificada (nos casos de 2ª via por inutilização)
