No Dia Internacional da Mulher, a cidade de Fortaleza ganhou mais um espaço de promoção e garantia dos direitos das mulheres. Na tarde dessa quinta-feira (8), a Universidade Federal do Ceará e Defensoria Pública Geral do Estado consolidaram parceria com a inauguração do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem).
O convênio entre ambas as instituições, iniciado em 2012, consolida-se com a instalação do Nudem dentro do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito da UFC (Rua Meton de Alencar, s/n, Centro).
Defensoria
Para a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, o simbolismo de inaugurar um equipamento dessa natureza no Dia da Mulher representa a convergência de “visões sociais do direito como instrumento de transformação social e de igualdade”. Ela destaca a atuação transversal do Nudem para a promoção dos direitos das mulheres, em áreas como o direito de família, o direito do consumidor, o acesso à justiça e às políticas públicas de saúde e de moradia. “O principal desafio aqui é juntar a Defensoria Pública, que trabalha com o atendimento jurídico à mulher, e a academia, na perspectiva de somar esforços e poder trazer para os alunos de Direito um pouco da realidade do dia a dia”, afirma.
Segundo o diretor da Faculdade de Direito, Prof. Cândido Albuquerque, a parceria entre a UFC e a Defensoria Pública do Estado tem sido “vitoriosa e significativa”, desde a fundação do Núcleo de Prática Jurídica em 2012, do qual foi o primeiro coordenador. O docente ressaltou os ganhos dessa iniciativa para o processo de aprendizagem dos alunos, futuros juristas e operadores do Direito. “Quando trazemos com a Defensoria Pública essa questão dos direitos da mulher para dentro da universidade, isso vai nos permitir desenvolver projetos de extensão e de pesquisa, de modo que possamos conhecer o problema da violência contra a mulher e apresentar soluções”, pondera.
Como explica a coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da UFC, Profª Beatriz Xavier, as atividades do NPJ estão previstas como estágio curricular obrigatório para alunos dos dois últimos semestres do Curso de Direito, com ênfase em direitos humanos e atendimento jurídico à comunidade. Ela cita duas recentes conquistas da UFC nesse campo, como a instalação de uma comissão própria de Direitos Humanos em 2016 e a adesão, em 2017, ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, do Ministério da Educação (MEC).
“Desde que nasceu, o Núcleo de Prática Jurídica procura se firmar como um espaço de efetivação de direitos humanos e de reparação das violações. Mais do que pesquisar e fazer um diagnóstico da condição da mulher no Estado do Ceará e no Brasil, hoje conseguimos propor mais um espaço para a defesa do direitos das mulheres”, conclui.
Também participaram do evento a supervisora do Nudem, defensora pública Jeritza Lopes; a vereadora Larissa Gaspar, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza; a coordenadora-adjunta do Núcleo de Prática Jurídica, Profª Camilla Freitas, e o coordenador do Curso de Direito da UFC, Prof. Sidney Guerra.
Sobre o Nudem
O Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher é uma unidade especializada da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE) que atua na defesa dos direitos das mulheres oferecendo serviços como educação em direitos, orientação jurídica, ajuizamento de ações necessárias de acordo com cada caso (pensão alimentícia, divórcio, dissolução de união estável, partilha de bens, guarda etc.), requerimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006) e encaminhamento para a rede de proteção social existente no Estado e no município.
No Núcleo de Prática Jurídica da UFC, o Nudem funciona de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, por ordem de chegada. Os atendimentos são gratuitos, com foco na população de vulnerabilidade socioeconômica, e realizados por equipe multiprofissional composta por psicólogos, assistentes sociais e defensores públicos, acompanhados de estagiários de Direito e professores da UFC.
Serviço
Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito – fones: 85 3366 7845 e 3366 7846 e e-mail: ufcnpj@gmail.com
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher – fones: 85 3101 2259 e 3278 7192 e e-mail: udem@defensoria.ce.def.br
Com informações do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito
