Desde 2004 tramita, no Supremo Tribunal Federal, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde. O relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, expediu liminar permitindo a interrupção da gravidez de fetos com anencefalia.
A liminar foi cassada pelo pleno do Supremo. Depois do julgamento que terminou por permitir o uso de células tronco embrionárias em pesquisas científicas, teremos, em breve, o julgamento do mérito da ação.
A anencefalia, definida pela ciência, trata-se de anomalia resultante de falha, no início do desenvolvimento embrionário, do mecanismo de fechamento do tubo neural. Caracteriza-se pela falta dos ossos cranianos (frontal, occipital e parietal), hemisférios e do córtex cerebral. Os casos não são tão incomuns no Brasil. A cada mil nascidos, um é anencéfalo.
Os que defendem a morte deles, ainda no útero, preferem falar de ´antecipação terapêutica do parto´, um eufemismo para aborto provocado. É preciso que sejamos verdadeiros no debate. Quem defende a antecipação terapêutica do parto está defendendo a prática de aborto, tanto que este tipo de aborto não faz parte das excludentes de pena previstas no Código Penal Brasileiro.
O ministro Carlos Alberto Direito, em audiência pública no STF, afirmou que ´não existe diagnóstico absoluto em medicina´. Existem vários casos clássicos de anencéfalos que viveram semanas, meses e até anos!
A cearense Maria Teresa Nunes Silva viveu 3 meses e 20 dias. Marcela de Jesus, em Patrocínio Paulista, quase chegou aos 2 anos. Essas crianças uniram suas famílias e deixaram a certeza de que o amor sempre vale a pena.Aos ministros do STF, especialmente ao ministro Marco Aurélio, que recebeu, na capital da ´Terra da Luz´, o título de cidadão de Fortaleza , fica aqui o apelo de milhões de brasileiros: deixem a vida seguir o seu natural percurso. Não permitam a afirmação da cultura da morte em nosso País.
Luiz Bassuma
– Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida
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