A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realizou audiência pública, na última terça-feira (27), para discutir projeto que prevê a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios cearenses. Não é a primeira vez que o assunto é discutido e gera preocupação.
Ao todo, 10 estados brasileiros estão a favor da comercialização de bebida alcoólica nos estádios, outros 10 se posicionam contra.
Os Tribunais de Justiça dos estados de Alagoas e Mato Grosso do Sul já reconheceram os perigos oferecidos pela comercialização da droga por ocasião das partidas de futebol e voltaram a proibir a venda.
Em Fortaleza, a comercialização é proibida pela lei 9.477/2009, aprovada pela Câmara Municipal. A Lei proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.
A audiência pública na Assembleia Legislativa teve como encaminhamento justamente a resolução de envio de ofício à Prefeitura de Fortaleza para cumprimento da lei municipal que proíbe a venda de bebidas no entorno das arenas esportivas, assim como a criação de uma Comissão para notificar a Prefeitura para a efetivação da mesma lei e fiscalização nos dias de jogos.
O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil sem Drogas, Roberto Lasserre, destaca os riscos da liberação. “O álcool é um potencializador da violência doméstica e no trânsito. Atualmente, é uma das principais causas de mortes entre os adolescentes. No futebol não será diferente, pois a rivalidade entre as torcidas poderá ser acirrada pelo aumento do consumo de bebidas alcoólicas, motivando agressões e atos de vandalismo”.
Para Lasserre, a liberação da venda de bebidas nos estádios é um enorme retrocesso. “Antes do direito ao lazer existe o direito à vida”.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) é contra a liberação. Como fundamento, o MPCE retoma o Estatuto do Torcedor, válido em todo o território nacional, que proíbe o acesso e permanência nos estádios com objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos de violência.
Violência e o Futebol
Para o sociólogo Maurício Murad, autor do livro “A Violência e o Futebol”, todas as pesquisas médicas, das Associações de Medicina do Brasil e na América Latina, afirmam que o etanol, da composição química do álcool, reduz a censura e autocrítica, facilitando muitas vezes comportamentos exagerados, agressivos e até violentos, que ultrapassam limites.
“A violência no futebol (e não do futebol) é um fenômeno psicossocial amplo, multifatorial, com várias causas associadas. Não se pode dizer que o álcool é causa única, mas que é mais uma das causas, isto é. O álcool ajuda, potencializa a agressividade das pessoas e até mesmo atitudes de confrontos, conflitos e violência. Em determinadas pessoas e em determinadas condições, o efeito do álcool é imprevisível, extremamente danoso. É um problemão de saúde pública e de segurança pública”.
*Maurício Murad concedeu a entrevista ao portal Dol, em dezembro de 2017.
