Com todos os requintes e malabarismos de teatralidade e violência, ocorrem no nordeste, as vaquejadas. Espetáculo chocante para uns, delirante e enlouquecedor para outros, onde em cada exibição, utilizam-se uma média de 300 (trezentas) reses.
O espaço onde o novilhote ou garrote vai correr é diminuto e dois cavaleiros montados em dois cavalos acompanham a vítima, emparelhados cada um tentando segurar a cauda do animal – para isso utilizam luvas com artifícios cruéis, a fim de que não escape o rabo do animal – que é jogado ao solo, sucedendo as mais das vezes, que leva na mão a cauda do animal caído e esses muitas vezes têm as patas quebradas. Enquanto isso, a multidão delira numa expansão esfuziante e histérica de gritos e apupos tal qual fazia na luta de gladiadores nas arenas do Império Romano. Tanto o cavalo como a rês utilizada numa vaquejada ficam mutilados e são sacrificados.
Muita gente, sobretudo os que usufruem vantagens financeiras e/ou promocionais, toma posição apaixonada a favor desta prática covarde, alegando ser tradição e cultura, recreação e divertimento, o que simplesmente demonstra uma deformação mental e sentimental. É uma terapia deformante, desfazer-se dos seus conflitos e torturas interiores ao preço da submissão, do sofrimento e da vida dos animais indefesos.
Condenam-se a violência, o desrespeito aos direitos de outrem, os assaltos, sequestros e muitos outros processos de enriquecimento ilícito e não se apercebem os operadores do direito, os prefeitos das cidades e a grandes empresas que dão apoio a este evento macabro, que esse crime contra os animais é um problema que assume proporções ilimitadas, porque faz despertar e estimular os instintos dos ancestrais antropóides. Existe uma causalidade comportamental do homem, que está condicionada ao determinismo dos hábitos cristalizados no subconsciente. Esta prática cruel faz ressuscitar o troglodita das cavernas.
É antiga nossa luta contras vaquejadas no interior do Estado. Fundamentamos nossas representações ao Ministério Público na Constituição Federal (Art. 225, § 1º, VII) que proíbe atos de crueldade conta animais, no Decreto Federal 24.645/34 (Art., 3º, XXIX) que proíbe realizar ou promover lutas em animais da mesma espécie ou de espécies diferentes, touradas e simulacros de touradas, ainda mesmo em lugar privado e na Lei de Crimes Ambientais (Art. 32 da Lei. nº 9.605/98) que tipificou como crime os abusos e maus tratos a animais estabelecendo ao infrator detenção de três meses a um ano de detenção e multa. O Decreto Federal nº 6.514/2008,(Art. 29) regulamenta a multa, com pena.de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo. Ainda assim, as vaquejadas continuam.
O presidente FHC, sancionou a Lei 10.220/2001 reconhecendo o peão de rodeio como atleta profissional para fins de direitos trabalhistas, o que culminou com a divulgação na Imprensa pelos organizadores das vaquejadas de que o “esporte” havia sido regulamentado por esta lei. Contudo, só o vaqueiro teve sua profissão regulamentada. Por conta disso, os organizadores das vaquejadas passaram a regulamentar eles próprios os seus eventos e assim, sem um regulamento único, acabam as competições por insurgir a seu modo, metodologias que andam deixando os vaqueiros e organizadores bastante inquietos. Têm ciência que a vaquejada é uma prática ilegal.
Com a matéria disciplinada de forma juridicamente clara e explícita, a que se deve, pois, esse retardamento no cumprimento das leis, cujas conseqüências pesam sobre a legitimidade do sistema e nas bases constitucionais? Do ponto de vista formal, tal descumprimento se deve unicamente ao descaso e insensibilidade das autoridades competentes. Até quando poderá as autoridades asilarem-se indefinidamente no silêncio e na omissão para faltar com sua obrigação de fazer valer a lei?
Urge, pois, manter o status quo da Lei Maior, estando a merecer eficaz defesa dos condutos legais, os espaços de atuação na proteção dos animais, porque o tema reveste-se de essencialidade no estágio atual vivenciado pela humanidade, onde se evidencia preocupante grau de conscientização no que diz respeito à problemática dos animais e a nefasta conseqüência do descaso do homem em relação à natureza como um todo.
* Geuza Leitão é Presidente da União Internacional Protetora dos Animais – Uipa
