Em comemoração ao Dia Municipal da Anistia, a Câmara Municipal de Fortaleza, por iniciativa dos vereadores Eliana Gomes (PCdoB), presidenta da Comissão de Direitos Humanos, e Acrísio Sena (PT), presidente do Poder Legislativo, realizou na noite da última segunda-feira, 29, uma sessão solene histórica, resgatando o decoro parlamentar de três vereadores injustamente cassados após o golpe militar de 1º de abril de 1964: Luciano Barreira (in memoriam), Manoel Aguiar de Arruda e Tarcísio Leitão de Carvalho.
Os três receberam um diploma simbólico pela atuação como vereador de Fortaleza durante a 5º Legislatura (1963-1967), restaurando-lhes, com honra, o decoro parlamentar. O senador Inácio Arruda (PCdoB), ao falar para o plenário completamente lotado, declarou que vai apresentar no Senado propositura semelhante, resgatando simbolicamente o mandato dos senadores injustamente cassados pela ditadura.
Entidades e personalidades comprometidas com a conquista da anistia política foram homenageadas com a Medalha Wanda Sidou, advogada de presos políticos durante a ditadura militar: o advogado Pádua Barroso- também defensor de presos políticos -, os ex-deputados federais do antigo MDB, Paes de Andrade e Iranildo Pereira, Dom Antonio Batista Fragoso (in memoriam), a Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou, o Instituto Frei Tito de Alencar e a Associação 64/68 Anistia-Ceará.
Todos os oradores foram unânimes em afirmar que a luta pela anistia ampla, geral e irrestrita não terminou, já que os agentes do Estado que cometeram crimes de lesa-humanidade, como a tortura, continuam impunes, sendo promovidos e até ocupando cargos públicos. Por isso foi unânime a posição de irrestrito apoio à Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça a ser votada pelo Congresso Nacional.
A velha mídia conservadora, venal e golpista e setores reacionários dos militares têm se posicionado contra a Comissão da Verdade, com afirmações falaciosas de que não se deve mexer no passado porque a Lei da Anistia de 1979 anistiou também os civis e militares que cometeram crimes de seqüestro, tortura, morte, ocultação de corpos e sumiço de documentos oficiais.
A consciência democrática nacional – e internacional – exige o esclarecimento das prisões, seqüestros, torturas e morte de milhares de democratas brasileiros; quer saber em que circunstâncias ocorreram, quem executou esses crimes, quem os ordenou, quando, como e onde; quer também o aparecimento dos corpos de mais de 150 democratas para que suas famílias possam dar-lhes uma sepultura digna como ocorre em todo o mundo; e quer sobretudo que todos os criminosos civis e militares sejam julgados pela Justiça e devidamente punidos pelos crimes cometidos.
A História verdadeira deve constar dos compêndios escolares para que os erros e crimes do passado não sejam repetidos no futuro. É consenso que a história ensinada nos quartéis, nos Colégios Militares e Academias superiores das três Armas está totalmente divorciada da realidade, já que apresenta o ex-presidente João Belchior Marques Goulart (Jango) como um governante perdulário, corrupto e comunista, quando na realidade Jango era um democrata, trabalhista e patriota.
Ali também se ensina que o presidente João Goulart foi derrubado por uma revolução democrática no dia 31 de março de 1964. Aí encerram-se três mentiras: não houve revolução, o golpe não foi democrático e não foi em 31 de março, mas sim em 1º de abril, dia da mentira.
Estamos comemorando os 50 anos da memorável Campanha da Legalidade, comandada pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola, para garantir a posse de João Goulart na presidência da República com a renúncia do presidente Jânio Quadros em 25 de agosto de 1961. No entanto essa gloriosa página da história pátria é completamente deturpada.
Os compêndios de história das instituições de ensino militar devem ir pro museu para que as atuais e futuras gerações saibam que tudo o que ali está é uma agressão criminosa à verdade e à memória. Os criminosos foram transformados em heróis e os verdadeiros democratas e patriotas foram apresentados como vilões.
Milhares de militares de todas as patentes e das três Armas que defendiam o respeito à Constituição da República, e portanto contra o golpe militar de 1º de abril de 1964, foram perseguidos, expulsos e até mortos. Esta realidade é omitida e deturpada pelas viúvas da ditadura militar, discípulos do ministro da propaganda nazista Joseph Goebbels, que pretendem perpetuar a mentira histórica.
Mais do que nunca a sociedade brasileira, através das suas entidades representativas, e em especial os seus movimentos sociais, deve exigir do Congresso Nacional a aprovação da Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça para que a verdade seja resgatada, a memória preservada e a justiça seja feita.
Messias Pontes é Jornalista – messiaspontes@gmail.com
