Os termos legalização e descriminalização tem sido usados de maneiras bem confusas e, as vezes, contraditórias. A legalização torna permitido o uso recreativo e medicinal , o problema é que o tal recreativo quer pegar carona no medicinal . A descriminalização está relacionada com o ato de provar que não há crime. Em outras palavras, a descriminalização refere-se a remoção de uma conduta ou atividade da esfera do direito penal e das sanções para o consumo de CANNABIS.
Dando um pequeno giro pelo mundo o cultivo particular de Cannabis de pequena quantidade para consumo próprio é permitido na Bélgica, Chile, Colômbia,Costa Rica , Equador, Espanha, Paquistão, Peru,Suíça e Ucrânia. Quero deixar bem claro por cultivo particular como consumo próprio envolvendo o cultivo de poucos exemplares da planta .O uso recreativo de pequenas quantidades de Cannabis é descriminalizado na Argentina , Chile , Holanda , Israel , Jamaica,Letônia, Portugal,República Checa, Suíça , Ucrânia, Uruguai e Venezuela.O uso medicinal é legalizado no Canadá, Chile , Equador,Espanha, Israel e Itália .
O comércio é descriminalizado no Uruguai e recentemente foram legalizadas por completo a produção e venda da droga .A Suécia um país de primeiro mundo experimentou os dois lados da política das drogas . Na década de 1960 optou pelo liberalismo, resultando na expansão de número de dependentes químicos. A partir de 1970 retornou com a proibição as drogas , investindo prioritariamente na PREVENÇÃO E NO CONTROLE.
O problema maior que estamos vivenciando é a média com a política de Marketing querendo a todo custo a liberação do Cannabis recreativo, o preço para o Brasil será caríssimo, já que não funciona dentro do contexto uma educação de qualidade. Muitos querem comparar nosso Brasil sem educação e saúde com Canadá, Estados Unidos , até mesmo Portugal. Apesar desse recente movimento de liberação do consumo, o DRUG ENFORCEMENT ADMINISTRATION( DEA) agência norte americana responsável pelo controle e combate às drogas decidiu manter o CANNABIS, em uma lista de entorpecentes extremamente perigosos , flexibilizando apenas a legislação voltada ao cultivo e para pesquisas com propósitos científicos.
Segundo a DEA, não existe evidência de que haja consenso entre os especialistas qualificados de que o CANNABIS é segura e efetiva para o uso na hora de tratar uma doença específica e reconhecida … e artigos recentes mostram de uma forma inquestionável que o consumo da maconha aumenta em muito o risco de jovens a transtornos mentais . Por isso temos a obrigação de pesquisar muito para depois falarmos de um uso recreativo, gosto de frisar que estamos no Brasil um país aonde não existe Educação e pouca prevenção. Poucos se preocupam com a Prevenção. Temos 184 Municípios no Estado do Ceara poucos como São Gonçalo do Amarante, Iguatu, Sobral tem essa preocupação com a prevenção dentro das escolas e com as famílias.
Estamos vivendo uma situação desastrosa de violência e tenho certeza que se tivesse uma prevenção dentro de outros municípios a situação mudaria para outro sentido de conscientização, o problema é que alguns municípios não têm essa preocupação com os jovens nem tão pouco com os familiares. A família é a célula principal da prevenção. Ao invés de falar de legalização deveriam falar primeiro de prevenção.
Rossana Brasil Kopf
Presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre drogas OAB CE
bbbkoepf@gmail.com
