Tramitam hoje nas casas do Congresso Nacional dois projetos de lei que versam sobre a possibilidade da legalização da jogatina no Brasil. No Senado temos o PLS nº 186/2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira (PP-PI), e em paralelo o PL nº 442/1991 do Deputado Renato Vianna (PMDB/SC).
Desde logo, cabe esclarecer que quando se fala em legalizar os jogos, está-se a falar de todos os jogos que hoje são enquadrados penalmente como contravenção, ou seja, jogo do bicho, caça níqueis, cassinos, bingos, etc.
Ao analisarmos tal situação, passamos a nos perguntar o real motivo desse tema voltar à tona nesse momento tão conturbado do país. A resposta é simples e vem acompanhada de muitos cifrões. Na verdade, os Poderes Executivo e Legislativo desde muito vêm buscando formas de cobrir o rombo das nossas combalidas finanças públicas. Diante da resistência da classe política à volta da CPMF, algum “espertalhão de plantão”, vislumbrou na jogatina, uma possibilidade de trazer divisas para ajudar a completar o ajuste fiscal. Fala-se em arrecadar até R$ 15 bilhões de reais por ano.
Essa busca desenfreada por tapar o buraco das contas públicas, regada a muitos interesses escusos, não pode ser justificativa para que, sem uma maior discussão com a sociedade, se venha a aprovar a legalização dos jogos de azar no Brasil.
O Movimento Brasil Sem Azar, grupo que faço parte, aponta que a liberação dos jogos de azar no território nacional implicará no aumento da corrupção de agentes públicos, lavagem de capitais, tráfico de drogas, turismo desqualificado (sexual), entre outras mazelas.
O próprio Ministério Público Federal, o COAF e a Receita Federal já se pronunciaram no sentido de que o Brasil ainda não possui as ferramentas eficazes para fiscalizar o enorme volume de dinheiro que circulará nos meandros obscuros da jogatina.
Por fim, é de clareza solar que os custos sociais da legalização serão imensuráveis, pois teremos um aumento significativo dos ludopatas, fato que acarretará gastos consideráveis com o tratamento desses jogadores patológicos, bem como terríveis abalos nas suas famílias e empregadores, além de profundos impactos econômicos aos contribuintes e entidades governamentais e não governamentais.
Roberto Lasserre é advogado, vice-presidente da comissão de políticas públicas sobre drogas da OAB-CE e militante do Movimento Brasil sem Azar.
