Manifestações em todo o País são realizadas exigindo a instalação imediata da Comissão Nacional da Verdade, cuja Lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de novembro do ano passado. Caminhamos para seis meses da sanção presidencial e até agora os membros da Comissão não foram indicados para investigar os crimes contra os direitos humanos no Brasil praticados de 1961 a 1979, em especial durante a ditadura militar (1964-1985).
As viúvas da ditadura e os jornalistas amestrados da velha mídia conservadora, venal e golpista tentam confundir a opinião pública afirmando que a Lei da Anistia 28 de agosto de 1979 tem de ser observada e que mexer no que passou é “abrir feridas”. Tudo não passa de falácia, pois as feridas continuam abertas até que toda a verdade venha à tona, que a memória seja resgatada e que a justiça seja feita com a exemplar punição dos criminosos civis e militares que sequestraram, torturaram, estupraram e mataram democratas e patriotas que se opunham ao arbítrio imposto à Nação pela força das armas. Mesmo que a ferida seja cicatrizada um dia, as suas marcas ficarão para todo o sempre.
Comitês pela Verdade, Memória e Justiça já funcionam em quase todas as capitais brasileiras e nas grandes cidades, bem como Comissões Parlamentares da Verdade. O objetivo é colaborar com a Comissão Nacional da Verdade, fornecendo dados de cada local.
Muitos eventos têm sido realizados visando a mobilização da sociedade na busca da verdade. Numa oportuna e feliz iniciativa da deputada Eliane Novais (PSB), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará, foi realizado em 27 de abril, no Complexo das Comissões da Casa, o seminário Memória, Verdade e Justiça, com a presença da deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), presidenta da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Câmara dos Deputados; do professor Regis Lopes, do Curso de História da UFC; da Sra. Cacilda Menezes, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura de Recife-PE; do professor Marcelo Uchôa, titular da Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Governo do Estado do Ceará; e de representantes de dezenas de entidades cearenses ligadas aos direitos humanos. Foi o maior e mais importante evento realizado por essa Comissão na Assembleia.
Há exatos 31 anos (30/04/1981) os terroristas fardados tentaram matar milhares de pessoas que comemoravam o 1º de Maio no Centro de Convenções Riocentro, no Rio de Janeiro, e jogar a culpa nos comunistas, porém tudo deu errado. Naquele dia uma bomba explode no colo do sargento do Exército Guilherme Pereira, que teve morte imediata, saindo ferido o capitão do Exército Wilson Luis Chaves Machado. Outra bomba na casa de força do Riocentro deveria ter explodido e apagado as luzes, causando pânico e a morte de milhares de pessoas. Contudo os terroristas fardados saíram frustrados.
Dez anos antes, em 20 de janeiro de 1971, militares armados de metralhadora e se dizendo da Aeronáutica, invadiram a casa do engenheiro civil e deputado federal petebista Rubens Paiva e o mataram sob tortura. A mulher do deputado, Maria Lucrécia Eunice Paiva passou 12 dias incomunicável, e sua filha Eliana Paiva, de apenas 15 anos, permaneceu presa por 24 horas, sendo deixada depois numa praça da Tijuca, no Rio. Rubens Paiva foi levado no dia do sequestro para a 3ª Zona Aérea, localizada junto ao aeroporto Santos Dumont, no Rio, à época comandado pelo brigadeiro João Paulo Burnier que também é acusado de matar o estudante Stuart Angel Jones. O corpo de Rubens Paiva até hoje não apareceu. Os corpos de mais de 150 patriotas covardemente assassinados sob tortura pelos militares também ainda não apareceram. Mas a verdade vai aparecer!
Um dado alvissareiro foi a decisão do juiz Guilherme Madeira Decem, da 2ª Vara de Registros Públicos, em São Paulo, autorizando a retificação do atestado de óbito do dirigente do PCdoB João Batista Drumond. O atestado de óbito de 1976 dizia que ele foi morto na esquina da Av. Nove de Julho com Rua Paim de traumatismo craniano. O juiz ordenou que o novo atestado de óbito conste que Drumond foi assassinado no DOI-Codi do II Exército, em São Paulo, em decorrência de tortura física.
Esse juiz é o primeiro a reconhecer a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA para fundamentar uma sentença sobre crimes cometidos pela ditadura militar. A decisão também é inédita ao reconhecer a mudança do local e da causa mortis. A verdade começa e prevalecer sobre a mentira.
As pragas e as ervas daninhas,
As armas e os homens de mal,
Vão desaparecer nas cinzas de um carnaval.
Artigo publicado no jornal O Estado de 03 de maio de 2012 e reproduzido neste site com autorização do autor
* Messias Pontes é jornalista – messiaspontes@gmail.com
