Organizações da sociedade civil iniciaram movimento para propor emenda constitucional alterando a forma de reajustar o salário dos parlamentares. O objetivo é coletar um milhão de assinaturas e apresentar um projeto de lei de iniciativa popular alterando a Constituição, de modo a vincular o aumento dos congressistas à variação do salário mínimo. A movimentação começou depois que os deputados federais (seguidos por deputados estaduais e vereadores) autoconcederam-se reajuste de 61,8%. Uma página na Internet, o “Nossa Lei” (http://www.nossalei.com.br) está coletando assinatura para apresentar o projeto no Congresso Nacional.
O colunista Fábio Campos (“Política”, edição de 24/12) propôs que o projeto receba o nome de Lei Dom Edmilson Cruz. O bispo emérito de Limoeiro do Norte (CE), 86 anos, recusou-se a receber no Senado a comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. O motivo: protestar contra o aumento dos parlamentares.
No artigo anterior, “Deputados devem ganhar bem, mas aumento foi abusivo” (http://migre.me/38RUY), divulguei estudo da Transparência Brasil mostrando que o salário representa apenas 27% do valor que um deputado recebe anualmente. As verbas adicionais, a maior parte do subsídio, são bem mais difíceis de controlar. Na semana que passou, por exemplo, tornou-se público o uso que fez da “verba indenizatória” o futuro ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA): apresentou nota fiscal de R$ 2.156 de um motel em São Luís para justificar pedido de ressarcimento de despesa.
Alguns deputados justificam essas verbas como necessárias para o exercício do mandato. Acredito que sejam, para aqueles que honram os votos que recebem. Mas, então, deveriam cuidar de estabelecer regras rígidas para que sejam, de fato, bem utilizadas.
(A propósito: o projeto deveria buscar outro índice para vincular o reajuste dos parlamentares, pois o salário mínimo vem recebendo reajustes bem acima da inflação.)
* Artigo publicado em 30.12.2010 no jornal O Povo e reproduzido neste site com autorização do autor.
Plínio Bortolotti é Diretor Institucional do Grupo de Comunicação O POVO – plinio@opovo.com.br
