A Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal realiza nesta quarta (29), manifestação no Centro de Fortaleza contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A concentração será a partir das 14h, no Parque das Crianças. O objetivo principal da manifestação é dar visibilidade para a violação de direitos que a proposta representa e dialogar com a população.
A atividade se agrega a outras que diversas organizações da sociedade civil, movimentos sociais, militantes de direitos humanos, estudantes, parlamentares, conselheiros tutelares e demais atores do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes vêm articulando para definir estratégias de mobilização contra a proposta de redução.
As organizações que integram a Frente vêm realizando debates em escolas, panfletagens nos terminais de ônibus, lobby com deputados/as federais cearenses e debates públicos sobre o tema.
Frente Cearense
A Frente Cearense Contra Redução da Maioridade Penal surgiu maio de 2013, após a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE), de ofício à Câmara dos Deputados se manifestando favorável à redução da idade penal e solicitando celeridade na votação da PEC 171/93 e suas apensadas.
Novamente, no dia 23 de abril de 2015, a ALCE, aprovou ofício de conteúdo semelhante, se posicionando favorável à PEC 171/93.
A articulação agrega movimentos sociais, organizações da sociedade civil, militantes de direitos humanos, estudantes e parlamentares.
Mobilizações pelo país
Nos dias 28 e 29 de abril, diversas mobilizações como manifestações, intervenções em praças e debates públicos contra a redução acontecerão em diferentes estados.
Com informações da assessoria de imprensa do Cedeca-Ce. Contatos: 85 3252 4202
