Entre os dia 16 e 17 de abril, Fortaleza sediará o V Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O encontro vai discutir o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$ 32 milhões por ano, segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Brasil, a atuação desses grupos criminosos levou a Polícia Federal a abrir, de janeiro de 2010 a março deste ano, 374 inquéritos para investigar o tráfico doméstico e internacional de pessoas para fins de exploração sexual, sendo que 35 deles foram instaurados neste ano. Os interessados em participar do evento podem se inscrever até o dia 8 de abril por meio do Portal CNJ.
“A quinta edição do Simpósio Internacional, organizado pelo CNJ, consolida a importância para que o sistema de Justiça cada vez mais se envolva com medidas estratégicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas, renovando o compromisso institucional do Poder Judiciário de aplicar as leis com maior celeridade e segurança para uma definição de possíveis responsabilidades em prazo razoável”, afirmou o conselheiro do CNJ Guilherme Calmon, coordenador-geral do simpósio. A coordenação científica está a cargo do juiz de direito Rinaldo Aparecido Barros, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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O simpósio será realizado na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), parceiro da iniciativa. Será um espaço de discussão entre os agentes que lidam com o problema e também de reforço de sua capacitação profissional. Ao todo, são oferecidas 200 vagas para o evento, assim distribuídas: 80 para magistrados dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais de Justiça; e 120 para membros do Ministério Público, representantes do Ministério da Justiça, advogados públicos (Defensoria Pública da União, dos estados e Advocacia-Geral da União), auditores fiscais do Trabalho, polícias Judiciária e Administrativa, secretarias de Educação e da Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas.
Ligue 180
No Brasil, a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República atua contra esse tipo de crime. Por meio da central telefônica Ligue 180, o órgão registrou, em 2012, um total de 58 denúncias de tráfico interno e internacional de mulheres. Em 2013, o número de comunicações subiu para 340. No ano passado, caiu para 140.
O Ligue 180, ou Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas por dia, em todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados. O serviço realiza atendimentos variados: informações, reclamações, elogios, sugestões, serviços e relatos de violência, incluindo o tráfico de mulheres. Semestralmente, são lançados relatórios com o consolidado de informações sobre os atendimentos realizados no período. Desde 2008, são realizadas capacitações periódicas com as atendentes da central.
Em março deste ano, o Ligue 180 teve sua estrutura ampliada para aprimorar o atendimento no Brasil. No mesmo mês, também houve a implantação do serviço em 13 países, de onde as vítimas poderão ligar e ser atendidas: França, Estados Unidos, Inglaterra, Noruega, Guiana Francesa, Argentina, Uruguai, Paraguai, Holanda, Suíça, Venezuela, Bélgica e Luxemburgo. A implantação já havia ocorrido na Espanha, em Portugal e na Itália. Todos esses países foram escolhidos por já terem abrigado brasileiras vítimas do tráfico internacional de pessoas. As instruções para a utilização do serviço estão no site da Secretaria de Políticas para as Mulheres.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
