Há dias prende a atenção de leitores, ouvintes e telespectadores, a discussão em torno do quem pode e não deve ter sua imagem divulgada pelos veículos de comunicação… Isto em se tratando de presos e ou condenados pela Justiça.
As opiniões chegam a envolver o governador Cid Gomes e o secretário de Segurança Roberto Monteiro. Enquanto ambos divergem, a opinião pública não é devidamente esclarecida , notadamente pela Imprensa. Afirma o secretário que nenhum preso pode ser fotografado ou filmado, mesmo que se trate de condenados. Segundo divulga a imprensa, o secretário Monteiro afirma que apenas a imagem de pessoas procuradas pela polícia pode ser divulgada. “Uma coisa é exibir uma fotografia de alguém que está sendo procurado. Outra coisa é pegar uma pessoa que já está presa e apresentar para a televisão, para o jornal, mesmo que seja um condenado. A gente não pode violar a imagem das pessoas. Está na Constituição“, declarou.“ (O POVO – 30 /1).
Na oportunidade o jornal divulga o pronunciamento do governador Cid Gomes sobre o assunto: “Acho particularmente que, se a pessoa é condenada, a sociedade pode e deve ter o direito de conhecer e sabem (quem é), até mesmo para se proteger, para ajudar. Porque se um dia a pessoa foge da cadeia, a população pode denunciar.“
Ao mesmo tempo em que dá a sua opinião, recua: “Não há, ao que me consta, nenhum impedimento para que um condenado seja conhecido
pela população.“Encerra o assunto: “Mas não sou advogado, sou engenheiro.“
O assunto, na minha visão, não está encerrado, pelo contrário, merece maiores esclarecimentos e por quem de direito: Ordem dos Advogados e , se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça. O que não pode é haver uma controvérsia em assunto que atinge a sociedade, envolvendo secretário de Segurança e governador do Estado.
Que o tema seja debatido por quem de direito: advogados, juristas e entidades competentes. A dúvida é que não deve persistir.
* Artigo publicado em 09.02.2010 no jornal O Povo e reproduzido neste site com autorização da autora.
