Há dez anos temos no Brasil leis que tratam da adequação dos espaços públicos às pessoas com necessidades especiais. Regulamentada em 2004, essa legislação ainda deixa muito a desejar em seu cumprimento. O prazo limite para a adequação era 2007, mas as cidades brasileiras não se prepararam para esse passo importante em favor da cidadania.
O poder público até tem fiscalizado e punido quem não cumpre a lei da acessibilidade, porém não dá exemplos relevantes de que faz a sua parte. Sabe-se que existem projetos, planos e boas intenções nesse sentido, mas há muita lentidão na execução, numa demonstração clara do descaso e da falta de respeito ao cidadão.
Quando há um mínimo de estrutura pública, alguns setores privados têm tomado iniciativas positivas de facilitação de acesso. É o caso dos ônibus e dos táxis que vêm procurando oferecer serviço com elevadores adequados aos passageiros com problemas motores.
O direito à acessibilidade não se restringe, contudo, a quem tem mobilidade reduzida, resultante de problemas físicos ou do fato de serem idosos, grávidas, obesos ou anões, mas também às pessoas com insuficiência auditiva, visual ou intelectual. Por isso, a cidade precisa ser pensada de forma que assegure autonomia e segurança a todos os seus usuários.
Iniciativas da sociedade, como o “Movimento dos sem-calçadas”, devem ser incentivadas, pois a maioria dos recuos adequadamente pavimentados não existe e o pedestre obriga-se a se deslocar pelas vias destinadas aos veículos. Enquanto não resolvermos os problemas de buracos nas ruas, de rampas e corrimãos, passarelas, banheiros públicos e sinalização especial para facilitar o trânsito das pessoas, não é possível falar em conforto, liberdade e segurança de circulação.
O esforço para resolver os problemas de acessibilidade passa pela educação e capacitação de todos nós, com relação à eliminação dos preconceitos e ao apoio às pessoas com necessidades especiais. A proximidade da Copa de 2014 é um bom motivo para tomarmos consciência da importância de cuidarmos do acesso nas áreas residenciais, nas indústrias, nas lojas, nas universidades e nas escolas, tanto para os que habitam Fortaleza como para os turistas que de forma crescente escolhem a nossa cidade como destino.
Existem ações simples que podem ser lideradas pela sociedade, por meio de suas entidades de classe e associações, como a publicação de orientações para a construção de calçadas, com base em normas existentes na ABNT e no Imetro. Esse tipo de intervenção se dá com muito mais eficácia, quando o poder público se engaja e toma como prioridade.
Nesse sentido, cabe registrar a iniciativa de criação do Pacto por Fortaleza, pela Câmara Municipal que, em um dos seus cinco eixos prioritários, contempla a mobilidade urbana e a acessibilidade. Como integrante do Conselho desse Pacto, coloco-me a disposição de quem se interessar para receber e encaminhar sugestões que contribuam diretamente para o trato dessas questões.
* Artigo publicado em 30.06.2010 no jornal O Povo e reproduzido neste site com autorização do autor.
