Nos últimos oito anos, o governo Lula ampliou, e muito, a democracia em nosso País. Nunca se respirou tanta liberdade. Porém falta muito a ser feito para que a democracia seja consolidada. Este deve ser o grande legado da presidenta Dilma Rousseff para as futuras gerações.
Essa democracia , no entanto, não acontecerá sem as reformas que a Nação há muito exige, como a agrária, a tributária, a política e, especialmente, a democratização da comunicação, dentre outras.
O capital político da presidenta Dilma Rousseff é inigualável desde a proclamação da República e não pode ser desprezado, notadamente no início do seu governo, já que ela tem ampla maioria no Congresso Nacional e mais de 70% dos brasileiros declaram confiar no governo dela.
Num país continental, com a maior área agricultável do mundo, é inadmissível que milhões de trabalhadores rurais continuem sem ter onde produzir; dezenas de milhares continuam acampados à espera de assentamento, sofrendo todo tipo de dificuldades, e sem perspectivas. O presidente Lula desperdiçou uma grande oportunidade de avançar nessa área.
A reforma tributária não deve mais ser postergada, já que é inadmissível os pobres pagarem mais impostos que os milionários. A cobrança progressiva de impostos – com os mais ricos pagando mais – e a taxação das grandes fortunas são imperativas e tem urgência. Essa reforma deve contribuir para reduzir ao máximo as desigualdades regionais, e não pode prescindir da unificação do ICMS – ou um imposto equivalente -, onde o tributo seja pago no estado de destino e não no de origem, como secularmente acontece.
A reforma política também não deve mais ficar apenas no plano das intenções. O fortalecimento dos partidos, com o estabelecimento de lista fechada, a fidelidade partidária, e notadamente do financiamento público exclusivo de campanha, é condição sine qua non para se debelar a vergonhosa corrupção que se verifica em todo o País. O uso do poder econômico é um mal que envergonha a Nação e por isso mesmo precisa ser extirpado para sempre.
Porém a mais imediata das reformas tem de ser a do marco regulatório da mídia. É inconcebível que ainda hoje o artigo 224 da Constituição Federal não tenha sido regulamentado. Este artigo proíbe o monopólio e o oligopólio dos meios de comunicação. Não se pode admitir que meia dúzia de famílias dominem a comunicação no País. A lei de meios é uma exigência nacional.
Por fim, a constituição da Comissão da Verdade coroará a consolidação da democracia no Brasil. Sem ela, a democracia ficará capenga.
* Artigo publicado em 05.01.2011 no jornal O Estado e reproduzido neste site com autorização do autor.
