Estamos nos aproximando de mais uma Semana Nacional de Trânsito (18 a 25 de setembro/2014). O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou o tema da Semana Nacional de Trânsito do ano de 2014: “Década Mundial de Ações para a Segurança do Trânsito – 2011/2020: Cidade para as pessoas: Proteção e Prioridade ao Pedestre”. Quando os nossos governantes irão se convencer de que os problemas, sobretudo, as mortes no trânsito só diminuirão quando houver educação para o trânsito na escola?
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prescreve no seu art. 76 que “a educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios”. No Art. 19, o CTB coloca como competência do DENATRAN “promover em conjunto com os órgãos competentes do Min. da Educação e do Desporto, de acordo com as diretrizes do CONTRAN, a elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino”. E o mesmo DENATRAN é quem administra o fundo nacional de educação e segurança de trânsito. Você sabia que para este fundo vão 5% dos valores das multas aplicadas aos usuários de todo o país? Um dinheiro para ser aplicado em programas, campanhas e nas escolas. Por onde andará este fundo?
A Lei de Diretrizes de Base – LDB – não contempla o estudo do trânsito em sua base nacional comum. Da mesma forma, os Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil – RCNEI – e os Planos Curriculares Nacionais – PCN não indicam o trânsito sequer como tema transversal.
Hoje, infelizmente o assunto se atravessa apenas na Semana de Trânsito e no resto ano não se toca mais no assunto. Direções de Escolas, Secretarias de Educação não cobram nos Planos de curso, de aula e tudo fica na omissão. E as mutilações e mortes acontecendo todo dia.
40 mil brasileiros mortos em acidentes a cada ano e milhares de feridos parece não ser uma maneira de viver bem. Visando melhoria deste quadro no trânsito brasileiro, surge o projeto que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmera Federal: a inclusão da educação para o trânsito como tema dos currículos da Educação Básica, para formar motoristas e pedestres conscientes e responsáveis. O que está chegando atrasado há décadas.
Você já leu em jornal ou ouviu em telejornais notícias de alguém que morreu porque não sabia matemática, português, geografia? No Brasil, por ano, quantos morrem porque não sabem trânsito? Mais de 40 mil. Só com trânsito na escola, haverá menos mortes no trânsito.
Gerardo Carvalho (PARDAL) é professor, poeta, filósofo, jornalista e educador de trânsito
