Ao defendermos a necessidade de formação superior para o exercício do Jornalismo, defendemos, antes de mais nada, uma sociedade em que a informação seja entendida e tratada como bem público, a serviço da dignidade e da autonomia dos cidadãos.
Em pleno século XXI, o nosso País resolve regredir de tal forma que chega até ser vergonhoso julgar a desregulamentação da profissão de jornalista e o fim da obrigatoriedade do diploma.
A CUT entende que isso representa a possibilidade de um grande retrocesso nas práticas do Jornalismo e no comportamento da própria sociedade. A informação qualificada é um bem de valor inestimável e instrumento importante para a manutenção da democracia. Como chegamos a esse questionamento?
Está prestes a ser julgado pelo STF um recurso do Ministério Público Federal e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que voltou a exigir o diploma, em 2005, após a obrigatoriedade, prevista no decreto-lei 972 de 1969, ter sido derrubada por uma liminar da juíza federal Carla Rister, em 2001. O argumento dos patrões é de que o decreto de 1969 “não foi recepcionado” pela Constituição de 1988.
Se caberá ao STF dizer se há ou não confronto constitucional entre a regulamentação profissional e a liberdade de expressão, a nós cabe lutar para que esse retrocesso não aconteça. Sem dúvida alguma, esse é um momento importante não apenas para os jornalistas, mas principalmente para todos nós trabalhadores brasileiros. Com esse questionamento, não apenas os jornalistas, mas várias outras profissões correm risco, afinal a liberdade de expressão pode ser tolhida em qualquer área.
Roberto Crema
– psicólogo e antropólogo. Terapeuta e coordenador do Colégio Internacional dos Terapeutas e vice-reitor da Unipaz.
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