Evento discutirá os dez anos da Lei Brasileira de Inclusão, com apresentação de pesquisas científicas e debates sobre acessibilidade, autonomia e direitos humanos
A Universidade de Fortaleza (Unifor), instituição da Fundação Edson Queiroz, sediará, nos dias 12 e 13 de novembro, o VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. A edição de 2026 terá como tema os dez anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), marco legal que estabelece direitos e garantias para a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.
A iniciativa é promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor, por meio do Grupo de Pesquisa Direito Civil na Legalidade Constitucional. O evento conta com o apoio do grupo de mulheres As Civilistas, da Escola Superior de Magistratura e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
A programação pretende estimular a reflexão sobre os avanços e os desafios na aplicação da LBI, além de incentivar a produção e a circulação de conhecimento científico sobre os direitos das pessoas com deficiência. O encontro também busca ampliar a cooperação acadêmica nacional e internacional, contribuindo para o desenvolvimento de pesquisas na área dos direitos humanos e da inclusão.
Pesquisas e debates sobre inclusão
O encontro reunirá pesquisadores, professores, estudantes e demais interessados no tema. A programação contará com a apresentação de trabalhos científicos selecionados por uma comissão especializada e será organizada em quatro grupos de trabalho (GTs).
O GT I, Capacidade Civil, Autonomia e Sistemas de Apoio, abordará questões relacionadas à autonomia das pessoas com deficiência, à capacidade civil e aos mecanismos de apoio necessários ao exercício de seus direitos.
Já o GT II, Acessibilidade, Tecnologias Assistivas e Neurodireitos, discutirá recursos de acessibilidade, tecnologias assistivas e questões contemporâneas relacionadas aos neurodireitos.
O GT III, Envelhecimento, Deficiências Ocultas e Interseccionalidades, reunirá pesquisas sobre o envelhecimento, as deficiências que nem sempre são visíveis e as diferentes condições sociais que influenciam as experiências das pessoas com deficiência.
Por sua vez, o GT IV, Efetividade Normativa, Direito Comparado e Retrocessos, será dedicado à análise da aplicação das normas, à comparação entre legislações e aos desafios para a manutenção e a garantia dos direitos conquistados.
A iniciativa também busca consolidar o Nordeste como espaço de produção científica na área dos direitos humanos e da inclusão, incentivando o intercâmbio de conhecimentos e experiências acadêmicas.
Inscrições
Os interessados em participar do VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência podem realizar a inscrição pela plataforma Sympla. Mais informações estão disponíveis pelo e-mail eipessoacomdeficiencia@gmail.com.
SERVIÇO
VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência: 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão
Data: 12 e 13 de novembro de 2026
Local: Universidade de Fortaleza (Unifor)
Realização: Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Unifor
Apoio: As Civilistas, Escola Superior de Magistratura e Capes
Inscrições: “Plataforma Sympla” (https://www.sympla.com.br/evento/viii-encontro-internacional-sobre-os-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-10-anos-de-vigencia-da-lei/3565691)
Informações: eipessoacomdeficiencia@gmail.com
